Bancada do Amazonas apoia restrição das ‘saidinhas’ de presos; veja os posicionamentos
Amazonas – A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece restrições às saídas temporárias de detentos.
Conforme o texto aprovado nesta quarta-feira (20), presos em regime semiaberto só terão permissão para deixar a prisão temporariamente para participar de atividades educacionais, como cursos profissionalizantes, ou para concluir o ensino médio ou superior. A votação foi realizada de forma simbólica, sem identificação dos votantes.
Apesar da falta de registros, alguns deputados federais do Amazonas se posicionaram a favor da medida.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) expressou seu apoio, criticando o que chamou de “abusos” relacionados às saídas temporárias.
Ele também fez um apelo ao presidente para não vetar o projeto, destacando a necessidade de corrigir o que considera falhas no sistema atual.
Adail Filho (Republicanos-AM) manifestou seu apoio à proposta por meio das redes sociais, indicando sua disposição para votar a favor do fim das “saidinhas”.
Amom Mandel (Cidadania-AM), também se pronunciou a favor da implementação do projeto.
Ele argumentou que o sistema penal brasileiro não está preparado para lidar com o atual dispositivo e que sua eliminação representaria um avanço no combate à criminalidade e à impunidade. Mandel convocou os cidadãos a pressionarem o presidente para não vetar a medida.
Silas Câmara (Republicanos) também declarou seu apoio ao projeto, enfatizando a importância de fortalecer as leis para garantir a segurança pública.
Os deputados Átila Lins (PSD-AM), Saulo Vianna (União-AM) e Pauderney (União-AM) não se manifestaram sobre a votação.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite saídas temporárias de até sete dias por quatro vezes ao ano para visitas familiares ou participação em atividades que visam à reintegração social.
O texto aprovado, baseado nas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, seguirá para sanção presidencial. Ele foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Uma das mudanças propostas pelo Senado é a proibição do trabalho externo sem vigilância direta para condenados por crimes hediondos ou violentos.
O projeto também estabelece critérios mais rigorosos para a progressão de regime, exigindo exame criminológico favorável e demonstração de baixa periculosidade para a transição para o regime aberto. Além disso, permite o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, antes permitido apenas no semiaberto.
O relator da proposta, Guilherme Derrite, argumentou que as estatísticas mostram um aumento de crimes após as saídas temporárias, o que gera um sentimento de impunidade na sociedade.
Por outro lado, o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto, argumentando que ela elimina o mecanismo de ressocialização dos presos.
Ele defendeu que o projeto original não previa o fim das saídas temporárias, mas sim o monitoramento dos detentos por meio de dispositivos eletrônicos.
Diversos deputados destacaram a importância do projeto como uma medida de combate à impunidade e proteção da sociedade, enquanto outros expressaram preocupações com os impactos negativos sobre a ressocialização dos presos.
A aprovação deste projeto representa uma mudança significativa nas políticas relacionadas ao sistema prisional no Brasil, visando garantir maior segurança e responsabilidade na concessão de benefícios aos detentos.
