Após ter mandato cassado, PF determina que Eduardo Bolsonaro retorne ao Brasil para não perder cargo de escrivão
Brasil – Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta um novo capítulo em sua trajetória política e funcional após a cassação de seu mandato como deputado federal. A Polícia Federal publicou nesta sexta-feira (2) ato no Diário Oficial da União determinando o “retorno imediato” do ex-parlamentar ao cargo de escrivão, do qual estava licenciado desde 2015 para exercer funções na Câmara dos Deputados.
A medida, assinada pelo diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, encerra o afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025 — um dia após a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decretar a perda do mandato por excesso de faltas não justificadas.
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar perde o cargo automaticamente ao ultrapassar um terço das ausências em sessões deliberativas ao longo da legislatura. Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, acumulou faltas após o fim de sua licença parlamentar em julho, sem retornar ao Brasil ou justificar as ausências.
A mudança para os EUA foi justificada por Eduardo como uma forma de escapar de suposta “perseguição política e judicial” no Brasil. Lá, ele se dedicou a articulações junto ao governo norte-americano, buscando sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes. Essas ações visavam pressionar o Judiciário brasileiro às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
O ex-deputado tornou-se réu no STF por coação no curso de processo, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando-o de tentar intimidar a Justiça por meio de pressões externas. Além disso, sua atuação rendeu processos administrativos disciplinares na própria PF, incluindo investigações por ameaças públicas a delegados — como o episódio de julho de 2025, em uma live, quando atacou o delegado Fábio Shor, responsável por inquéritos contra a família Bolsonaro.
O ato da PF enfatiza que o retorno é “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”, mas alerta: ausência injustificada pode desencadear “providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Especialistas em direito administrativo apontam que, se Eduardo não se apresentar presencialmente — o cargo de escrivão não permite trabalho remoto —, ele corre risco de processo por abandono de função, que pode culminar em demissão.
A lotação original de Eduardo é na Delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ), uma unidade de porte médio no litoral fluminense. Analistas políticos veem ironia na situação: o ex-parlamentar, conhecido por discursos radicais contra instituições, agora precisa se submeter à burocracia da corporação que criticou repetidamente.
Diferentemente de cassações por quebra de decoro ou condenações criminais, a perda do mandato por faltas não gera inelegibilidade automática. Eduardo permanece elegível para disputar eleições em 2026, caso decida retornar ao Brasil e à política. Nas redes sociais, aliados bolsonaristas já tratam a cassação como “medalha de honra” e vitimização, enquanto opositores celebram o fim de um mandato marcado por ausências e controvérsias internacionais.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a determinação da PF.
