Ministro Gilmar Mendes derruba liminar e programa ‘Linha Direta’ irá abordar o caso Henry Borel
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu autorização para a exibição do episódio do programa Linha Direta, que aborda o caso Henry Borel. Com essa decisão, o programa irá ao ar na TV Globo nesta quinta-feira (18).
Essa autorização derruba a liminar da 2ª Vara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro, que havia acolhido um pedido da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o menino de 4 anos, seu enteado, juntamente com a mãe da criança, Monique Medeiros, apontada como cúmplice.
A defesa de Jairinho argumentou que o júri popular do caso ainda não havia sido marcado.
A juíza Elizabeth Machado Louro, em sua decisão, alegou que a exibição do programa em horário nobre e por uma emissora de grande alcance não parecia servir aos propósitos informativos que poderiam ser alegados.
No entanto, o ministro Gilmar Mendes, em sua sentença, divulgada pelo jornal O Globo, destacou que a magistrada empreendeu “censura prévia” e atingiu valores centrais da Constituição da República, especialmente a liberdade de imprensa.
Gilmar Mendes também afirmou que a juíza extrapolou os limites de suas funções judicantes ao tentar fiscalizar a qualidade da produção jornalística das emissoras de televisão.
Com essa decisão, o episódio do Linha Direta sobre o caso Henry Borel será exibido, proporcionando ao público informações sobre o trágico acontecimento e contribuindo para a ampla divulgação dos fatos relacionados a esse caso de grande repercussão.
A liberdade de imprensa e o direito do público à informação são pilares fundamentais da democracia, e essa autorização reafirma a importância desses princípios.
Com informações Jornal O Globo
