STJ vai julgar se hospitais que prestam serviços ao SUS têm direito a reajuste nos pagamentos
Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgamento previsto para a próxima quarta-feira (11) que poderá mudar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais, Santas Casas e instituições filantrópicas de todo o país. Essas unidades reclamam que recebem pouco pelos atendimentos e que os repasses não acompanham o aumento dos custos médicos.
A discussão envolve a chamada Tabela SUS, utilizada para definir quanto os hospitais recebem por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos realizados gratuitamente para a população.
O problema é que muitos desses pagamentos são considerados baixos pelas instituições. Com o passar dos anos, despesas com medicamentos, equipamentos, funcionários e manutenção aumentaram, enquanto diversos valores da tabela continuaram defasados.
Um dos principais pontos do julgamento é a diferença entre o que o SUS cobra dos planos de saúde e o que paga aos hospitais conveniados.
Atualmente, quando uma pessoa com plano de saúde é atendida pelo SUS, a operadora pode ser obrigada a devolver ao sistema público um valor calculado com acréscimo de 50%. Por exemplo, se determinado atendimento tem valor de R$ 100 na tabela, o plano pode ter que devolver R$ 150.
Os hospitais questionam justamente essa diferença e querem que o SUS também utilize critérios semelhantes para pagar pelos serviços que eles prestam à população.
A situação preocupa especialmente as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que são fundamentais para a saúde pública. Segundo dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), essas instituições são as únicas unidades hospitalares existentes em 821 municípios brasileiros e realizam mais de 61% das internações de alta complexidade do SUS.
O caso será analisado pela Primeira Seção do STJ, sob responsabilidade da ministra Regina Helena Costa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o assunto em um processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Por outro lado, o governo federal alerta que uma mudança nos critérios de pagamento poderá gerar despesas adicionais de aproximadamente R$ 24 bilhões por ano para o Ministério da Saúde.
A decisão é aguardada pelas instituições, que defendem valores mais próximos dos custos reais dos atendimentos. O resultado poderá trazer mudanças importantes no financiamento dos hospitais que atendem milhões de brasileiros pelo SUS.
