Batalha de 20 anos: STJ julga disputa entre Honda e concessionária que envolve multa de R$ 21 milhões
Brasil – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, no próximo dia 22, um recurso relacionado a uma disputa que se arrasta há mais de duas décadas entre a Honda e uma concessionária do Espírito Santo. O processo envolve uma multa de R$ 21 milhões, aplicada pelo suposto descumprimento de decisões judiciais.
O caso envolve duas ações. Uma delas trata do conflito comercial entre a montadora e a concessionária, enquanto a outra discute as multas aplicadas à Honda.Inicialmente, a montadora venceu a primeira disputa. Posteriormente, porém, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A mudança alterou o cenário em que a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, havia determinado uma nova análise do caso pelo tribunal capixaba. A concessionária recorreu da decisão e, agora, caberá à Quarta Turma analisar a controvérsia envolvendo as multas.
Disputa começou em 2004
A disputa teve início em 2004, depois que a concessionária questionou cláusulas de um contrato apresentado pela Honda.Segundo a empresa, após o início da divergência, ela teria passado a sofrer restrições comerciais e financeiras por parte da montadora.
Laudos produzidos durante o processo apontaram que, ao longo de sete anos e meio, a Honda teria realizado 1.379 entregas em desacordo com os pedidos feitos pela concessionária.A perícia também registrou uma queda de 51,42% no faturamento da empresa em 2009, além de redução no pagamento de comissões, envio de estoques não solicitados e alterações em sua classificação comercial.
Concorrentes teriam afetado vendas
Os peritos também analisaram a abertura de concessionárias concorrentes na área de atuação que era reservada à empresa.De acordo com os laudos, a medida teria provocado o desvio da venda de mais de 4,4 mil motocicletas, resultando em um impacto estimado de R$ 31,4 milhões no faturamento bruto da concessionária.
Agora, a Quarta Turma do STJ deverá analisar o recurso e a controvérsia relacionada às multas no processo que envolve a Honda e a concessionária capixaba.
Com informações de Metrópoles.com
