Suframa, Ademi-AM e CBIC em reunião com vice-presidente Mourão
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi), Albano Maximo, o superintendente da Suframa, Coronel Alfredo Menezes e o presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), José Carlos Martins, foram recebidos na quinta-feira (07), em Brasília, pelo vice-presidente da República, general Antônio Mourão. Durante o encontro, o executivo apresentou propostas para a geração de empregos e a retomada do investimento. “Foi uma reunião produtiva”, disse o presidente da CBIC, José Martins, ao deixar o encontro. “Sabemos que a indústria da construção pode aquecer a economia. Não precisa de dinheiro público, mas da caneta do governo”, frisou.
Para o presidente da Ademi-AM, Albano Maximo, a reunião foi positiva e o quanto a associação do Amazonas puder aproximar o governo com as entidades do setor vai fazer. “O setor está confiante no retorno do aquecimento do mercado diante do diálogo aberto com o Governo Federal”, disse Maximo.
Além do tema de geração de empregos na área da construção civil, foram discutidas pautas relevantes ao mercado da construção e indústria da imobiliária: código florestal; manutenção do rating de 1%; regularização de pagamentos do minha casa minha vida (MCMV) faixa 1 e 1,5.
Entenda as pautas:
Construção: 1 milhão de empregos já!
Documento feito pela CBIC e entidades associadas intitulado “Construção: 1 milhão de empregos já!”, contém propostas que envolvem retomada de obras paralisadas, parcerias entre o setor privado e público e melhorias do ambiente de negócio por meio de ações que promovam previsibilidade, confiabilidade e segurança jurídica para recuperar a confiança do empreendedor e garantir as condições para novos investimentos. A CBIC avalia que, ao promover as medidas propostas, é possível gerar ao menos 1 milhão de novos postos de trabalho em todo o país.
Código Florestal
O Código Florestal impede a construção em faixas de terra próximas a cursos d’água. A distância permitida pelo Código Florestal (atualizado pela lei nº 12.727/12) para construção é de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura; 50m, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50m de largura; 100m, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200m de largura; 200m, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600m de largura; e 500m, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600m.
“A legislação acaba por comprometer o mercado incorporador no interior do Estado, quando diz que nada pode ser construído em até 500 metros das margens dos rios, e não levou em consideração a geografia diferenciada que é a Amazônia, onde todas as cidades estão a beira do rio”, enfatizou Maximo.
Manutenção do rating de 1%
A segurança jurídica para os contratos do programa subsidiado pelo Governo Federal MCMV assinados até 31 de dezembro de 2018; e aqueles que já tiveram estes projetos aprovados até 31 de dezembro de 2018. Desta forma garante que as prestações continuadas sejam submetidas ao regime especial de tributação por patrimônio de afetação, que é garantir a cota única de imposto de 1% e não de 4%.
O Deputado Federal Marcelo Ramos (PR – AM) protocolou, em fevereiro, Projeto de lei que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, que dispõe sobre tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do MCMV (Programa Minha Casa Minha Vida). O projeto dá nova redação ao §6º do artigo 4º e acrescenta o artigo 11 à Lei nº 10.931
Esta sugestão de alteração na Lei nº 10.931 foi uma discussão da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Ademi-AM ( Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas) com o parlamentar. Marcelo Ramos ainda informou que a construção do projeto teve a participação ativa das duas entidades envolvidas.
