Wilson Lima sanciona lei que aumenta em até 150% valor da aposentadoria de mais de 1900 servidores do AM
Manaus – O Governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou na manhã tarde des quinta-feira (6/1), que sancionou o ajuste na Lei Estadual nº 3.510, de 21 de maio de 2010, que contempla a reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade, tendo como progressão os anos de 2011 a 2021. A medida contemplará mais de 1.900 funcionários públicos da esfera estadual.
O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, nas redes sociais. Confira:
CORRIGIDA UMA DISTORÇÃO HISTÓRICA! Sancionei a reformulação da Lei 3.510, que possibilita uma aposentadoria digna a servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade. É uma correção histórica, há décadas esperada por 1.987 servidores, atualmente nessa condição.
— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) January 6, 2022
Ano passado, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em comemoração pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, Wilson já havia anunciado a alteração na Lei e falou sobre a importância para os servidores que serão contemplados.
“Esses são servidores que há 10 anos não tinham nenhum reajuste. Esses servidores, até hoje, quando iam para aposentadoria, deixavam de receber a gratificação, a famosa Gata (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa). Com a reestruturação da lei que nós estamos fazendo, esses funcionários vão ser contemplados com a gratificação de desempenho de atividade que terá valores corrigidos e para ser incorporado à aposentadoria”, enfatizou o governador Wilson Lima.
Estiveram presentes durante o anúncio o deputado federal Alberto Neto e os deputados estaduais Sinésio Campos, Felipe Souza, Terezinha Ruiz, Cabo Maciel, Tony Medeiros, Dr. Gomes e Saullo Vianna, além de vereadores de Manaus. Os prefeitos de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, e de Guajará Ordean Gonzaga da Silva, também estiveram presentes.
Emocionada com a conquista histórica, a servidora da Casa Civil, Maria Nazaré de Águila, que carrega a experiência de 41 anos no serviço público, falou sobre o que o anúncio representa.
“É muita emoção, eu estou muito emocionada, eu estou agradecida ao governador Wilson Lima, porque depois de muitos anos em que nenhum governador olhou por nós, o governador Wilson Lima teve a sensibilidade de ver que os funcionários públicos precisavam se aposentar com dignidade. Eu tenho 41 anos de serviço, e se eu me aposento hoje, vou ganhar um salário mínimo; agora, depois de aprovada a (mudança na) Lei nº 3.510 eu sei que vou me aposentar com dignidade”, destacou.
Quem também comemorou a alteração na Lei nº 3.510 foi o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam), Riad Ballut. Ele destacou que a medida garante dignidade aos servidores, que dedicaram a vida ao serviço público.
“Nós estamos nessa luta há vários governos, então hoje, o governador Wilson Lima faz justiça, faz um ato de humanidade, nós queremos reconhecer aqui que, se não fosse a boa vontade do governador, nós não estaríamos hoje tendo essa vitória, tendo essa festa, que é o que nós vamos fazer daqui a pouco, se Deus quiser”, disse Ballut.
Reestruturação – Os reajustes de vencimentos e Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (Gata), conforme a Lei nº 3.510, variam de 90 a 150%, contemplando mais de 1.900 funcionários da esfera pública estadual.
Pastas contempladas – Ao todo serão contemplados servidores das seguintes pastas: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), para os civis; Polícia Militar do Amazonas (PMAM), para civis; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Contempla também as secretarias de Estado da Assistência Social (Seas), Justiça, Direitos Humanos (Sejusc), Administração e Gestão (Sead), Comunicação Social (Secom), Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Cidades e Territórios (SECT) e Cultura e Economia Criativa, e ainda Casa Civil, Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) e Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM).
Além disso, a lei atende profissionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam); Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Imprensa Oficial e Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab).
