Brasil assina acorde de livre comércio de veículos com Peru
BRASÍLIA – Brasil e Peru firmaram nesta sexta-feira, em Lima, quatro acordos visando à liberalização de bens e serviços: o fim das alíquotas de importação de automóveis e veículos leves; a isonomia no tratamento de empresas brasileiras e peruanas em compras governamentais; o reconhecimento mútuo de prestadores de serviços de engenharia, arquitetura e outros; e facilitação e proteção de investimentos.
Os tratados foram assinados, do lado do Brasil, pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo Monteiro, uma das principais vantagens desses acordos é que, partir de sua aprovação, darão aos empresários brasileiros as mesmas condições daqueles que fazem parte da Aliança do Pacífico (formado Colômbia, Peru, Chile e México) e do Tratado Transpacífico (TPP), ainda em negociação.
— As empresas brasileiras passarão a ter o mesmo acesso às licitações públicas peruanas do que de nacionalidades que têm acordos com o Peru. Para a indústria automobilística brasileira o acordo é importante, pois exportar é a saída para o desaquecimento da demanda interna — disse o ministro do Desenvolvimento ao GLOBO.
O acordo automotivo com o Peru é inovador, porque não há cotas de importação, ao contrário dos tratados bilaterais com México, Colômbia e Chile. Sem produção própria, os peruanos importam 200 mil veículos por ano.
— O acordo de licitações públicas é o primeiro do gênero que o Brasil firma com outro país — enfatizou Monteiro.
De acordo com o ministro, as compras públicas peruanas correspondem a US$ 13 bilhões por ano. São obras, bens de consumo, serviços em geral e tecnologia da informação.
— É claro que o acordo é de duas mãos. As empresas peruanas também terão isonomia aqui no Brasil nas compras governamentais — observou.
Na área de investimentos, o acordo prevê garantias de não discriminação, garante o curso de prevenção de controvérsias e mecanismo de arbitragem. Há também a previsão para estabelecimento de agendas de cooperação e facilitação de investimentos em áreas com potencial para o fomento de um ambiente mais dinâmico para os negócios.
— Agora, o Brasil passa a contar com Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com todos os países da Aliança do Pacifico, importantes receptores de investimento brasileiro e investidores no Brasil — enfatizou o ministro.
