Beneficiários do Bolsa Família e do BPC terão auxílios cortados se usarem dinheiro para apostas online
Brasil – O governo federal anunciou que vai impedir, até o fim de 2025, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem seus recursos em apostas online, as chamadas “bets”. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada de forma unânime em novembro do ano passado, que exige ações para proteger os programas sociais do uso em jogos de azar.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o sistema será implementado em todas as 80 casas de apostas autorizadas no país, que deverão consultar, em tempo real, um cadastro centralizado de beneficiários do Bolsa Família e do BPC antes de permitir depósitos em suas plataformas. O sistema, desenvolvido pelo Serpro, estará em funcionamento parcial já em setembro e deve operar plenamente até o fim do ano.
“Os beneficiários não terão seus dados completos disponibilizados, mas as casas de apostas vão verificar, em pontos específicos, se eles podem ou não realizar depósitos”, explicou Dudena.
O Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, com valor mínimo de R$ 600, e benefícios adicionais para gestantes, crianças e jovens. Já o BPC, no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Em agosto, o Bolsa Família chegou a 19,2 milhões de famílias, enquanto o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano.
A medida ocorre em um contexto de expansão do mercado de apostas online no país. Segundo o Banco Central, brasileiros movimentam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas. Dudena relativizou esse número, afirmando que o gasto efetivo dos apostadores, considerando prêmios pagos, seria de R$ 2,9 bilhões mensais, totalizando cerca de R$ 36 bilhões por ano.
Especialistas alertam para os riscos psicológicos do jogo online, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, reforçando a necessidade de proteção dos recursos públicos destinados a programas assistenciais.
Com a nova regulamentação, o governo pretende evitar que recursos de programas sociais sejam desviados para apostas, garantindo que os benefícios cheguem às famílias de forma segura e contribuam para alimentação, saúde e educação dos beneficiários.
