Zona Franca é o assunto mais debatido na Assebleia Legislativa do Amazonas
Manaus – A semana entre os dias 22 e 26 de abril foi marcada por debates e pela defesa do modelo da Zona Franca de Manaus, dentro e fora da sede da Asssembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A discussão esteve presente tanto no julgamentro da destinação dos créditos do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) no Supremo Tribunal Federal (STF), como também nos debates sobre o Projeto Modal Manta-Manaus e a integração da região. A semana fechou com um total de 28 Projetos de Lei (PL) e 203 Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa para tramitação nas Comissões Técnicas.
A semana começou com as atividades do projeto Praça do Consumidor, das 8h às 13h da segunda-feira (22), no conjunto Viver Melhor, Zona Norte de Manaus, que levou atendimento cívico direto à população local. A atividade foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, presidida pelo deputado estadual João Luiz (PRB). No mesmo dia, representantes do Equador vieram para a Audiência Pública sobre o Eixo Multimodal Manta-Manaus e reuniram com o presidente deputado estadual Josué Neto (PSD) e os deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Alessandra Campêlo (MDB) e Dra. Mayara (PP) na Sala Vip da Casa.
Na manhã de terça-feira (23), o plenário da Aleam aprovou o Projeto de Lei nº 171/2019, da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos dos servidores da Casa, em cumprimento à data base anual, retroativa ao mês de março. As atividades do dia começaram com um Culto Ecumênico para os servidores no auditório Belarmino Lins, em comemoração à Páscoa deste ano.
Em Audiência Pública requerida pelo deputado Sinésio Campos (PT), para debater questões relativas à implantação do projeto do Corredor Multimodal Manta-Manaus, o presidente Josué Neto disse que o projeto trata de um eixo logístico tão importante quanto a Zona Franca de Manaus (ZFM). Por iniciativa da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), vice-presidente da Aleam, os deputados do Amazonas assinaram uma Moção de Repúdio contra as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra o modelo ZFM.
Durante a Sessão Plenária da quarta-feira (24), os deputados debateram a situação de calamidade nos transportes coletivos de Manaus, onde 423 panes de ônibus foram registradas durante o mês. Também foram destaques a implantação de Procons no interior e a recuperação da BR-319.
Em reunião pela manhã, representantes da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalistas do Amazonas (Faddeam) e da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Casa discutiram sobre os próximos passos na busca pela emancipação de 14 comunidades do Estado que atendem os requisitos para se tornarem novos municípios. Em Brasília, o deputado Sinésio Campos (PT) convidou a coordenação do Programa Luz para Todos para participar da Audiência Pública sobre o Programa na Aleam, no dia 28 de maio.
As atividades no plenário, na quinta-feira (25), foram marcadas pela solenidade de entrega da Medalha do Mérito Ruy Araújo, ao médico cirurgião e professor Rubem Alves da Silva Junior, outorgada pela Casa através de Lei de autoria do deputado Belarmino Lins (MDB). Na sessão plenária, o deputado estadual Dr. Gomes (PRP) fez uma defesa das ações da gestão Wilson Lima (PSC) na área da Saúde, em resposta a denúncias da oposição.
A vitória da Zona Franca de Manaus por 6 votos a 4, no Supremo Tribunal Federal na questão dos créditos tributários do IPI gerados na entrada de insumos provenientes de Manaus, foi comorada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que acompanhou o julgamento em Brasília. O assunto foi tema na visita da embaixadora da Áustria no Brasil, Irene Giner Reichl, acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), desembargador Yedo Simões, à Aleam, onde foi recebida pelos deputados estaduais Roberto Cidade (PV) e Wilker Barreto (PHS).
Em comemoração aos 211 anos de existência da Polícia Civil, os deputados Cabo Maciel (PR), Abdala Fraxe (Podemos), Delegado Péricles (PSL), Alessandra Campêlo e Sinésio Campos realizaram nesta sexta-feira (26), uma Sessão Especial no auditório Deputado Belarmino Lins, para homenagear servidores da Segurança Pública. O presidente Josué Neto abriu a solenidade e fez pronunciamento destacando a importância da corporação policial na promoção da segurança da população amazonense.
