Vergonha Pública: gestão de Caio André faz Câmara Municipal de Manaus despencar em ranking de transparência
Manaus – A gestão do vereador Caio André, à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está provocando um retrocesso significativo em termos de transparência e governança pública. Sob sua presidência, a CMM assistiu sua posição de destaque no ranking de transparência desmoronar, passando de líder regional a uma classificação desoladora de “inexistente”.
Em 2022, a Câmara Municipal de Manaus exibia o título de ser a mais transparente do Amazonas, com um índice de 73,82% no Radar de Transparência Pública. Com a chegada de Caio André à presidência da CMM, a situação mudou drasticamente. Em 2023, a câmara caiu no ranking de transparência porque deixou de enviar informações importantes sobre gastos, contratos e licitações para os órgãos de controle, resultando em uma classificação que mostra a falta total de dados.
Em 2021, antes da chegada de Caio à presidência, a CMM ocupava a segunda posição no ranking de transparência, com uma nota de 61,87%, apenas atrás da Câmara de Parintins. A falta de transparência que agora caracteriza a gestão atual não apenas desqualifica a câmara em termos de avaliação pública, mas também compromete o acesso da população às informações essenciais sobre a gestão pública.
A ausência de dados atual é um sinal claro de que a administração de Caio André está negligenciando as obrigações de prestação de contas. A falta de informações sobre contratos e despesas deixa a população à mercê de uma gestão opaca, onde o controle e a fiscalização se tornam quase impossíveis.
Especialistas em administração pública ressaltam a importância da transparência para uma boa governança. O professor e cientista político Helso Ribeiro sublinha que “quanto mais transparente forem os atos institucionais no legislativo, executivo e judiciário, melhor para a fiscalização cidadã e para a elevação da democracia”. Ribeiro destaca que a transparência é um pilar fundamental para prevenir práticas não democráticas e permitir uma fiscalização mais eficiente, garantindo que os líderes ajam com justiça e abertura.
Evelyn Freire de Carvalho, procuradora da Coordenadoria de Controle Interno e Transparência, confirma que a falta de informações no ranking é resultado do não cumprimento das exigências de prestação de dados ao Radar Nacional de Transparência. Segundo Carvalho, a transparência não é apenas uma questão de cumprimento de normas, mas um direito fundamental da população de acompanhar as atividades parlamentares e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma apropriada. A não conformidade pode acarretar sanções severas, incluindo multas e irregularidades nas contas da câmara.
O sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dr. Luiz Antônio, enfatiza que a falta de transparência cria um ambiente propício para a corrupção. “Quanto mais transparente for o uso dos recursos, menor é a chance de corrupção”, afirma. Segundo ele, a transparência permite que a sociedade participe do debate sobre a alocação de recursos e influencia diretamente a eficiência e a justiça na aplicação dos mesmos.
A gestão de Caio André na presidência da CMM não apenas falha em atender aos padrões de transparência estabelecidos, mas também compromete a confiança pública e a integridade da administração pública em Manaus. O retrocesso no ranking de transparência é um alerta grave sobre a necessidade urgente de reinstituir práticas adequadas de prestação de contas e garantir que a Câmara Municipal de Manaus recupere seu compromisso com a transparência e a boa governança.
