URGENTE: TRE-AM cassa mandato de Silas Câmara por 4 votos a 2; veja vídeo
Brasil – Em uma decisão por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta quarta-feira (31/1) o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). A decisão é resultado de irregularidades relacionadas a despesas com fretamento de aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022. Apesar da decisão, o político pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento do processo, originado a partir de uma Representação Especial, teve o voto favorável à cassação do relator Pedro de Araújo Ribeiro, sendo acompanhado pela vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, e pelos desembargadores Marcelo Soares e juiz Fabrício Marques. Os juízes Marcelo Vieira e Victor Liuzzi foram contrários à cassação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamentou a representação alegando uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas por Silas Câmara durante as eleições de 2022. As despesas, financiadas com recursos públicos do Fundo Partidário, foram apontadas como potencialmente desequilibradoras do pleito em favor do deputado federal reeleito.
Entre as irregularidades citadas pelo MPE, destaca-se a concessão de carona a Dan Câmara, irmão de Silas e candidato a deputado estadual. Além disso, considerou-se problemático o gasto em um voo, supostamente a serviço da campanha, no qual o candidato não constava na lista de passageiros.
Outra questão levantada foi o ponto de parada em Rio Branco, capital do Acre, por uma aeronave fretada. Este ponto de parada, segundo o MPE, não estava alinhado com o estado (Amazonas) no qual Silas Câmara concorria às eleições.
O relator do caso, Pedro de Araújo Ribeiro, afirmou que as práticas apontadas pelo MPE violam o artigo 30-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e são suficientemente graves para resultar na cassação do diploma de deputado federal de Silas Câmara. A decisão representa um desdobramento significativo no cenário político local e pode alterar, inclusive, a composição da Bancada Amazonense na Câmara dos deputados.
