Transparência Zero: Prefeito Pedro Guedes continua desafiando o TCE-AM e mantendo o portal de Careiro da Várzea desatualizado
Amazonas – O prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), enfrenta mais um capítulo de uma saga que parece longe de terminar: a persistente falta de transparência na gestão municipal. Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), registrada no Acordão nº 1983/2024, deu ao prefeito um ultimato de 90 dias para regularizar e atualizar o Portal da Transparência da cidade. O descumprimento pode resultar em novas multas, conforme estipula a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (LOTCEAM).
Mas o que está por trás dessa determinação? Uma investigação mais profunda revela um padrão preocupante de omissões que comprometem o direito da população à informação.
Um Histórico de Falhas
Não é a primeira vez que Pedro Guedes se vê enredado em problemas com o TCE-AM. Em 2022, o prefeito já havia sido multado em R$ 6.827,19 por irregularidades semelhantes, conforme o processo nº 10265/2022. Na ocasião, a desatualização do Portal da Transparência foi o cerne da questão, evidenciando uma negligência que agora se repete. A reincidência levanta questionamentos: seria mera desorganização administrativa ou uma tentativa deliberada de obscurecer a gestão pública?
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é clara: gestores públicos têm a obrigação de divulgar, em tempo real, dados sobre receitas, despesas e contratações. No entanto, em Careiro da Várzea, esse princípio parece ser sistematicamente ignorado. O processo julgado pelo TCE-AM aponta que a ausência de informações atualizadas no portal impede os cidadãos de fiscalizar o uso dos recursos públicos, um direito fundamental em qualquer democracia.
Denúncias e Inconsistências
A situação ganhou ainda mais gravidade com uma denúncia formal apresentada pelo vereador José Eduardo Taveira Barbosa ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). Registrada sob o número 14115/2024, a queixa expôs falhas gritantes no portal municipal. Dados financeiros, por exemplo, estão desatualizados desde junho de 2024, enquanto informações sobre a pandemia de Covid-19 permanecem congeladas em 2020 – um atraso de mais de quatro anos. Essas lacunas não apenas dificultam o controle social, mas também levantam
suspeitas sobre o que a administração de Pedro Guedes pode estar tentando ocultar.
O parecer nº 8415/2024-MPC/CASA, emitido pelo MPC-AM, não deixa margem para dúvidas. O documento recomenda a aplicação de multa ao responsável pela omissão e cobra a implementação de uma rotina de atualização contínua no portal. A análise técnica da Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (DICETI) reforça a gravidade do caso: o município simplesmente não forneceu os dados exigidos, violando normas básicas de transparência.
O Custo da Omissão
A falta de transparência em Careiro da Várzea não é apenas uma questão burocrática – ela tem impactos diretos na vida da população. Sem acesso a informações sobre como o dinheiro público está sendo gasto, os moradores ficam à mercê de uma gestão que opera nas sombras. Contratações duvidosas, desvios de recursos ou má administração podem passar despercebidos em um cenário onde a fiscalização é inviabilizada.
A reincidência de Pedro Guedes em descumprir as exigências do TCE-AM sugere uma resistência em adotar práticas de boa governança. A multa de 2022 não foi suficiente para corrigir o problema, e agora, em 2025, o prefeito enfrenta um novo prazo para se adequar. Mas até quando os cidadãos de Careiro da Várzea terão que esperar por uma administração que respeite seu direito à informação?
O caso de Careiro da Várzea reflete um problema maior que assola diversas gestões municipais no Brasil: a dificuldade de equilibrar poder e prestação de contas. Enquanto o TCE-AM e o MPC-AM intensificam a pressão, a bola está com Pedro Guedes. Regularizar o Portal da Transparência em 90 dias é o mínimo que se espera, mas a verdadeira solução exige uma mudança de postura – algo que, até agora, o prefeito não demonstrou disposição para fazer.
Resta saber se o ultimato do TCE-AM será o ponto de virada ou apenas mais um capítulo em uma história de descaso. Por ora, os olhos da população e dos órgãos de controle estão voltados para Careiro da Várzea, à espera de respostas que, há anos, parecem estar escondidas nas entrelinhas de um portal desatualizado.
