Terceira Lei do senador Plínio Valério isenta Embrapa de taxas e reforça pesquisas agropecuárias no Amazonas
Amazonas – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou nesta quinta-feira (13) a aprovação final de seu terceiro projeto que será transformado em Lei. A Câmara dos Deputados concluiu a tramitação do PL 2694/2021, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas para registro de pesquisas, tecnologias e produtos em quatro órgãos federais: INPI, Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.
O projeto, já aprovado no Senado, teve relatoria favorável do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, última etapa antes da sanção presidencial. A proposta garante à Embrapa isenção de taxas, liberando recursos que antes eram destinados ao pagamento de registro de patentes e que agora poderão ser investidos diretamente em inovação e desenvolvimento científico.
“Essa nova lei vai garantir à Embrapa mais autonomia para avançar com suas pesquisas e investir no futuro do Brasil, promovendo tecnologias que aumentam a produtividade. Essa isenção contribuirá para que a Embrapa continue a desempenhar seu papel fundamental na pesquisa agropecuária”, destacou Plínio Valério.
Segundo o senador, a medida é uma resposta concreta à queda dos investimentos públicos em ciência e tecnologia e fortalece um setor estratégico para a segurança alimentar e o desenvolvimento do país, em especial da Amazônia e do Amazonas.
“Atualmente, a Embrapa enfrenta dificuldades até para quitar as contribuições necessárias à emissão e proteção de patentes. Ao aliviar essa carga, estamos ajudando a recuperar seu caixa e a garantir que siga produzindo conhecimento e soluções para o campo brasileiro”, destacou o parlamentar.
Essa é a terceira lei de autoria de Plínio Valério aprovada no Congresso Nacional. A primeira tratou da autonomia operacional do Banco Central e a segunda instituiu o ensino de combate à violência contra a mulher na educação básica.
Plínio Valério também destacou que o mandato tem sido parceiro da Embrapa por meio da destinação de mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares, para iniciativas como a construção de fábricas de ração em Manaus, pesquisas em bioeconomia e análise de pescado, além de projetos de recuperação de áreas degradadas em Autazes e fomento ao cultivo de mandioca e abacaxi em Manacapuru. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
