TCE-AM suspende contrato de R$ 9,5 milhões após ação de empresa ligada a Saullo Vianna
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) interveio de forma decisiva em um processo licitatório do Governo do Amazonas voltado ao agenciamento de passagens e viagens. Por meio de uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Érico Desterro, o órgão determinou a suspensão imediata do lote 1 do certame, que envolve cifras de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
A paralisação ocorre após a identificação de possíveis inconsistências e falta de clareza na condução do pregão, que culminou na exclusão de uma proposta financeiramente mais vantajosa para a administração pública estadual.
No centro da disputa técnica está a empresa Vianatur, que contesta sua desclassificação. A companhia sustenta que ofereceu um lance R$ 788 mil inferior ao da atual vencedora, argumentando que sua saída do processo careceu de transparência e fundamentação adequada.
Diante desse cenário de incerteza, o conselheiro optou por travar quaisquer contratações ou fluxos de pagamento, uma estratégia preventiva essencial para resguardar o erário e evitar prejuízos financeiros irreversíveis enquanto o colegiado analisa se a exclusão foi pautada em critérios técnicos legítimos ou em equívocos procedimentais.
Para além das questões jurídicas, o caso carrega um forte componente político que não passa despercebido pelos bastidores do poder em Manaus. A Vianatur possui vínculos diretos com o ex-deputado Saullo Vianna, cuja relação com o atual Governo do Amazonas sofreu um desgaste severo recentemente.
Interlocutores apontam que este embate licitatório é, na verdade, um desdobramento do rompimento político entre o grupo de Saullo Vianna e a gestão estadual, intensificado após a aliança do ex-parlamentar com a prefeitura da capital. Agora, cabe ao TCE-AM determinar se o desfecho da licitação foi influenciado por esse cenário de rivalidade política ou se houve apenas uma falha técnica na avaliação das propostas apresentadas.
