Licitação de viagens do Estado de R$ 9,5 milhões é suspensa pelo TCE-AM após denúncia de irregularidades
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de parte do Pregão Eletrônico nº 835/2025, que prevê a contratação de serviços de agenciamento de viagens para o Governo do Estado, atualmente comandado por Roberto Cidade. A decisão, assinada pelo conselheiro Érico Desterro, atinge especificamente o lote 1 da licitação, cujo valor estimado supera R$ 9,5 milhões.
A medida cautelar foi adotada após representação apresentada pela empresa Vianatur Viana Turismo Ltda., que contesta sua desclassificação do certame. Segundo a empresa, sua proposta, no valor de R$ 8,79 milhões, era aproximadamente R$ 788 mil inferior à da vencedora. A defesa sustenta que a exclusão ocorreu sem a devida comprovação técnica de inviabilidade.
Ao analisar o caso, o conselheiro apontou indícios de irregularidades e possível risco de dano aos cofres públicos. Ele destacou que a continuidade do processo poderia resultar na formalização de um contrato mais oneroso antes da conclusão da análise definitiva.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos relacionados ao lote em questão, incluindo eventual contratação, execução de serviços e realização de pagamentos, até o julgamento do mérito pelo TCE-AM.
A empresa Vianatur é associada ao ex-deputado federal Saulo Viana, que já integrou a base de apoio do governador Wilson Lima. Nos últimos anos, no entanto, houve mudanças no cenário político. Saulo passou a se aproximar do prefeito de Manaus, David Almeida, chegando a ocupar cargo na administração municipal.
Esse movimento aconteceu em meio ao afastamento político entre David Almeida e Wilson Lima, o que tem provocado mudanças nas alianças e na influência dentro da gestão estadual, atualmente sob o comando de Roberto Cidade.
Nos bastidores, interlocutores apontam que esse novo cenário pode refletir, ainda que de forma indireta, em contratos e na atuação de empresas ligadas ao grupo de Saulo Viana no governo. Também circula a avaliação de que Wilson Lima ainda concentraria as principais decisões, enquanto Roberto Cidade teria atuação limitada, sendo descrito por críticos como uma “marionete”.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas, que deverá decidir se houve irregularidade na desclassificação da empresa e eventual prejuízo ao erário.
Veja decisão:
