TCE-AM multa Prefeito e Presidente da Câmara por graves falhas no Portal da Transparência de Barreirinha
O prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por falhas graves no Portal da Transparência do município. A decisão veio após a Representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), que apontou diversas irregularidades na gestão da transparência municipal. O valor da multa foi estipulado em R$ 13.654,39, e o prefeito tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.
Além de Glênio Seixas, o presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, Klelson Alves da Silva (União Brasil), também foi penalizado pelo TCE-AM com uma multa do mesmo valor e prazo para pagamento. As sanções refletem a seriedade das falhas identificadas pelo órgão fiscalizador, que exigiu medidas imediatas para corrigir as deficiências.
O TCE-AM determinou que a Prefeitura de Barreirinha tem 60 dias para atualizar completamente o Portal da Transparência. A decisão inclui a necessidade de regularizar todos os itens pendentes e implementar procedimentos que garantam o cumprimento integral das exigências de transparência. O tribunal também destacou a importância de estabelecer mecanismos que assegurem a continuidade da divulgação das informações, mesmo em caso de mudanças de gestores, e observou a exigência de publicação em tempo real.
A situação do Portal da Transparência de Barreirinha é um reflexo preocupante da gestão municipal, que falhou em cumprir os princípios básicos de transparência e prestação de contas à população. O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a gestão pública e possam exercer o controle social sobre os gastos e ações do governo.
O prefeito Glênio Seixas e o presidente da Câmara, Klelson Alves da Silva, devem agora responder à sociedade e aos órgãos fiscalizadores, demonstrando compromisso com a correção das falhas apontadas e com a melhoria dos mecanismos de transparência em Barreirinha. O prazo estabelecido pelo TCE-AM para as correções é curto, e a população espera que as mudanças necessárias sejam implementadas com urgência e eficiência.
