Projeto de Lei prevê aumento da pena para tráfico de animais silvestres
O Projeto de Lei n°4520/2020 de autoria do vice-líder do Governo Federal, pré-candidato a prefeito de Manaus, deputado federal Capitão Alberto Neto, prevê endurecer para quem matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar sem permissão animais silvestres, passando a prever reclusão de dois a cinco anos e multa.
“O tráfico de animais é considerado a terceira maior atividade ilícita no mundo, atrás de drogas e armas. Alguns dados informam que esse mercado movimento por ano cerca de 20 Bilhões de dólares, é de fundamental importância o Brasil ter penas mais severas a essas quadrilhas”, explica Alberto Neto.
O PL altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes nele previstos.. Para o deputado federal a mudança é para possibilitar aplicação de todos os benefícios despenalizadores da Lei 9.099/1995, impede que o crime seja enquadrado na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, já que um dos requisitos é ser uma infração grave.
Segundo o levantamento produzido pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), em conjunto com as ONGs internacionais Traffic e União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), o Brasil tem o maior tesouro de biodiversidade do planeta com mais de 13% da vida animal e vegetal do globo. Brasil também inclui 60% do bioma amazônico, a estimativa que todo ano 38 milhões de espécimes sejam retiradas da natureza brasileira e o pior a cada 10 animais retirados do seu habitat natural, apenas 1 sobrevive.
