Prefeitura e TJAM inauguram Fazenda Pública Municipal
A Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deram um grande salto rumo à desburocratização, com a inauguração o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Fazenda Pública Municipal. No novo espaço, localizado no prédio do “Semef Atende”, na avenida Japurá, Praça 14, poderão ser resolvidas as dívidas de tributos devidos ao Município, por meio de cobrança extrajudicial e conciliação, evitando novas judicializações.
O vice-prefeito, Marcos Rotta, e o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, estiveram na cerimônia de inauguração do Cejusc, que além da conciliação para que contribuintes fiquem em dia com o fisco municipal, também prevê a redução de gastos com honorários e as custas processuais às partes.
O local conta com seis salas de conciliação, onde os procuradores dos municipíos atenderão contribuintes. Em outra sala, o juiz de direito Jorsenildo Dourado do Nascimento fará seus despachos relacionados à Dívida Ativa Municipal.
Para o vice-prefeito esse é um momento histórico onde se moderniza a resolução das questões relacionadas às cobranças de tributos municipais. Ele explicou, ainda, que o objetivo inicial é realizar a cobrança de empresas e grandes devedores de tributos e não pequenas dívidas dos cidadãos.
“Estamos vivenciando um diferencial nessa relação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Manaus. Não queremos promover uma caça às bruxas aos pequenos devedores, mas, sim, criar uma maneira para que a prefeitura possa cobrar, com apoio do Tribunal, as grandes empresas e os grandes devedores da Fazenda Pública Municipal, utilizando a credibilidade e segurança jurídica”, disse Marcos Rotta.
Atualmente, o Munícipio possui uma Dívida Ativa superior a R$ 6 bilhões, dos quais busca recuperar entre R$ 1,5 a R$ 2 bilhões, a partir de 2018, para reverter em investimentos na cidade. A Vara da Dívida Ativa Municipal possui cerca de 450 mil processos de cobranças, sendo a maioria relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com o Cejusc – Fazenda Pública Municipal o contribuinte pode se regularizar com o fisco municipal de maneira mais rápida, evitando gastos com a judiacilização da demanda. Outras vantagens estão relacionadas com a economia de gastos, com a formalização de processo e o desafogamento do Poder Judiciário.
“É uma parceria para se economizar custos, tempo e evitar conflitos desnecessários. É um momento histórico, tanto para o judiciário, quanto para o Município, pois representa uma nova relação entre o contribuinte e esses órgãos”, disse o presidente do TJAM Flávio Pascarelli.
O secretario Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia, enfatizou que os grandes débitos serão o foco inicial do projeto. “Esse posto visa a aproximar o contribuinte para negociar sua dívida. Não vamos cobrar o contribuinte mais humilde, que não tem como pagar. A cobrança será em cima dos grandes devedores”, alertou.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) será responsável por organizar as pautas das audiências e por expedir os ofícios de notificação aos devedores. Todos os conciliadores também serão do quadro da procuradoria.
“O cidadão ganha a oportunidade de conversar e explicar diretamente. O Cejusc é uma fase pré-processual que permite esse diálogo. Dessa forma se evita a formalização do processo e a contratação de um advogado, o que seria mais dispendioso e demandaria mais tempo para a resolução”, explicou o procurador-geral do Município, Marcos Cavalcanti.
Fotos: Alex Pazuello / Semcom
