Prefeitura de Coari esclarece sobre processo seletivo para professores e pedagogos
Amazonas – A Prefeitura de Coari, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informou nesta quarta-feira, 24, que desde 2017, início da gestão passada, vem realizando Processos Seletivos Simplificados – PSS para a Contratação de Professores por tempo determinado, sempre embasado nos procedimentos legais e buscando a transparência e legalidade que exige o processo republicano. E que se empenhou para fazer o Concurso Público em 2019, porém não houve banca vencedora para a realização do certame.
Por conta disso, de acordo com a prefeitura, a Secretaria de Educação se viu obrigada a prorrogar o processo seletivo daquele ano até janeiro de 2020. O PSS acabou sendo prorrogado depois por mais 10 meses em virtude de várias negativas em resposta ao interesse das empresas para a realização do certame e aguardar nova fase do processo licitatório. “Como não houve período de vacância em janeiro, o encerramento dos contratos ocorreu no final de dezembro de 2020”, explicou.
Ainda em 2020, conforme a prefeitura, um novo edital foi aberto para atender a demanda da rede municipal de ensino, porém o mesmo foi suspenso neste mês pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, em razão da articulação de pessoas que não querem o bem do município e, consequentemente, da educação de Coari. “Apesar desse impasse e da burocracia que enfrentamos para a realização do concurso, continuaremos lutando para não haver nenhum retrocesso”, disse em nota.
Segundo a Prefeitura de Coari, desde o início do mandato, a atual administração (e a anterior também) vem incansavelmente fazendo todos os procedimentos necessários para a realização do Concurso Público, e não pode ser penalizada sozinha por conta de gestores anteriores não o terem realizado.
A prefeitura esclareceu que em 2017, por exemplo, a Secretaria de Educação elaborou juntamente com representantes da Classe Docente, Sindicato e da Sociedade Civil um novo Plano de Cargos e Salários para os Professores e Pedagogos. Tal iniciativa foi fundamental para que os profissionais viessem a ter seus vencimentos de acordo com a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de Julho de 2008 (Lei do Piso) e com o cumprimento da Meta 15 do Plano Municipal de Educação.
Com essa primeira etapa finalizada, foram realizados no primeiro semestre de 2018 os enquadramentos e estudos de impactos de todos os servidores docentes e pedagogos para que em agosto do mesmo ano fosse publicado o novo Plano de Cargos (Lei Municipal Nº 710 de 01 de Agosto de 2018) com os professores e pedagogos já enquadrados e um novo piso salarial municipal disposto.
Com isso, em 10 de agosto de 2018 foi dado início aos Trâmites Legais do Processo Licitatório e elaboração do Projeto Básico do edital do Concurso Público, no entanto, no dia 11 de janeiro de 2019, data marcada para a realização do Pregão Presencial, conforme o aviso da licitação, não houve interessados na realização do certame, sendo declarado DESERTO pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Um novo processo foi despertado em 2020, acontecendo o mesmo que em 2019, sendo declarado DESERTO em 17 de julho de 2020. Logo após esse ocorrido, não foi dado continuidade ao processo em decorrência de recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
A prefeitura finalizou destacando que apesar das incertezas diante dos acontecimentos em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Educação deu início novamente, no dia 2 deste mês, ao processo para a realização do Concurso Público para provimento de cargos para Professores e Pedagogos. “O Projeto Básico foi aprovado pelo Executivo e a pasta já recebeu autorização para proceder com o devido Processo Licitatório”, revelou.
