Prefeito de Envira, Ivo Rates, entra na mira do MPAM por irregularidades em lixão
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) voltou a cobrar providências da Prefeitura de Envira para solucionar problemas relacionados ao descarte de resíduos sólidos no município.
Uma nova vistoria realizada em 10 de setembro apontou que parte das medidas determinadas anteriormente ainda não foi cumprida.
Durante a inspeção, foi identificado o descarte recente de resíduos domiciliares em um terreno particular localizado próximo à área utilizada como lixão. A situação aumentou a preocupação com os impactos ambientais e os riscos à saúde dos moradores da região.
O caso é acompanhado pelo promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, que determinou novas medidas para que a administração municipal corrija as irregularidades.
Segundo o MPAM, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) cumpriram apenas parcialmente as determinações estabelecidas anteriormente. Entre os problemas encontrados está a falta de controle sobre o acesso à área de descarte. A porteira permanecia aberta, permitindo a entrada de pessoas e animais.
Outro ponto identificado durante a vistoria foi a ausência de sinalização e de uma área devidamente demarcada para o recebimento de resíduos hospitalares. Embora uma guarita tenha sido construída no local, ela estava desocupada no momento da inspeção.
Município acumula pendências ambientais
A situação de Envira também envolve pendências junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que se arrastam desde 2022. Entre os problemas estão a ausência de licenciamento ambiental e a demora na implantação de uma estrutura adequada para a destinação dos resíduos.
O Ministério Público também notificou o prefeito Ivon Rates da Silva e destacou que as obrigações ambientais permanecem mesmo com mudanças na administração municipal, seguindo o princípio da continuidade administrativa.
O prazo previsto na legislação federal para o encerramento dos lixões terminou em agosto de 2024.
Agora, a Prefeitura terá um novo prazo para comprovar a adoção das medidas exigidas, incluindo o isolamento da área, a limpeza do terreno particular atingido pelo descarte irregular e a organização dos resíduos acumulados.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPAM informou que poderá recorrer à Justiça para cobrar a execução das obrigações previstas em uma ação civil pública que tramita na comarca.
O procedimento também pode resultar na aplicação de multas e na responsabilização dos envolvidos nas esferas civil e criminal.
