Polêmica no STF: Gilmar e Zanin defendem foro privilegiado após saída do cargo; Barroso pede vista
Brasil – A decisão sobre a ampliação da regra do foro privilegiado a autoridades, mesmo após a saída do cargo, para crimes funcionais, foi interrompida pelo pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Com isso, a análise do assunto pelo STF está suspensa e o plenário da Corte terá mais 90 dias para deliberar sobre o tema, em vez de encerrar o julgamento em 8 de abril, como estava previsto.
Na sexta-feira (29/3), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu a votação virtual com uma manifestação favorável para estender o foro mesmo após a saída do cargo. O ministro Cristiano Zanin acompanhou “integralmente” o voto do relator.
Gilmar propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
Além disso, o ministro defende que, ao fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.
Em sua manifestação, Zanin disse “subscrever, na íntegra, a tese proposta por sua Excelência, com aplicação imediata, no sentido de que ‘a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício’”.
A decisão sobre esse tema tem potencial para afetar diretamente casos de figuras políticas proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é contra ser julgado no STF pela possível falsificação do seu cartão de vacinação. Além disso, a deputada federal Carla Zambelli defende algo semelhante em relação ao episódio em que perseguiu, armada, um homem por São Paulo, em 2022.
O julgamento em questão envolve um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Marinho é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido.
A análise da ação pelo STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na Corte pela prerrogativa de foro do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. No entanto, ele era vereador à época do crime, em 2018, levantando questionamentos sobre a instância adequada de atuação.
