PEC da “bandidagem” é rejeitada por unanimidade no senado após articulação de Eduardo Braga; veja vídeo
Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”.
O texto buscava ampliar a proteção de parlamentares ao exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra congressistas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, foi uma das vozes mais firmes contra a proposta. Além de votar contra, Braga articulou um movimento para enterrar de vez o projeto.
“Essa PEC desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”, declarou durante a sessão, classificando a iniciativa como “PEC da Imoralidade e da Bandidagem”.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também recomendou a rejeição integral, apontando que o texto era inconstitucional e representava uma tentativa de enfraquecer a legitimidade do Parlamento.
“Embora apresentada como defesa do Congresso, na prática seria um golpe fatal em sua credibilidade”, avaliou.
Com a decisão da CCJ, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), informou que a PEC seguirá para o plenário, mas com a clara orientação de ser arquivada.
Assim, o Senado dá um recado político de peso contra qualquer tentativa de blindagem excessiva dos parlamentares, reforçando a pressão por transparência e responsabilidade no exercício do mandato público.
Veja vídeo