Ministério Público investiga empresa responsável pela má qualidade do asfalto em Uarini
Matheus Medina, da redação
Amazonas – A empresa Compasso está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), desde o dia 28 de janeiro, quando foi instaurado um Inquérito Civil Público (IPI) para averiguar o não cumprimento de contrato, possíveis danos ao erário e prática de improbidade administrativa no serviço que estava sendo prestado para o município de Uarini (distante a 570 quilômetros de Manaus).
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Uarini, através do Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar notícia de fato contra a empresa Compasso Construções e Reformas Prediais LTDA. A documentação em forma de denúncia foi encaminhada a Promotoria do município pela Câmara Municipal de Uarini.
O procedimento ministerial cumpre a necessidade de apurar o suposto não cumprimento do contrato estabelecido entre o Estado do Amazonas e a empresa Compasso, possível dano ao erário e prática de atos de improbidade administrativa. A empresa investigada pelo Ministério Público também irá fornecer asfaltamento para o município de Tefé.
Contrato
O Estado do Amazonas contratou serviços para recuperação da malha viária do Município de Uarini/AM, no valor de R$ 5.905.879,50 (cinco milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), com a empresa Compasso Construções e Reformas Prediais LTDA, CNPJ n.º 63.688.337/0001-53, com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias. Mesmo após o início da instalação da empresa Compasso no Município de Uarini/AM é notória a inadequação do serviço de asfaltamento, seja quantitativa, seja qualitativamente
A Promotoria chama atenção para o fato de que a empresa já retirou o maquinário do município embora não se evidencie a completa execução dos serviços haja vista que as ruas em que o asfaltamento foi realizado não se encontram em bom estado e, também, por este motivo, existe a necessidade de se colherem maiores elementos de convicção para esclarecer os fatos.
O MPAM expediu ofício a Carlos Henrique Lima, Secretário de Infraestrutura do Estado do Amazonas, requisitando os processos das despesas realizadas (Edital de licitação, contrato, Nota de Empenho, Liquidação e as ordens bancárias dos pagamentos realizados), nome do (s) fiscal (is) do contrato, cópias das medições dos serviços realizados (atestadas por profissional habilitado), esclarecendo ainda se houve repasse de recursos para a Prefeitura do Município de Uarini/AM ou se incumbe a esta a fiscalização do serviço, e outras informações que julgar necessárias, acerca dos fatos que deram origem a este procedimento, concedendo prazo de 15 (quinze) dias.
Com informações do Ministério Público
