Mendonça rejeita condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e critica competência do STF
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma. Apesar da maioria já formada na Corte pela punição da parlamentar, Mendonça seguiu a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques e defendeu uma pena mais branda.
O caso envolve o episódio de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, quando Zambelli foi flagrada perseguindo um homem pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho. O relator, ministro Gilmar Mendes, propôs pena de cinco anos de prisão e a perda do mandato pelos crimes de porte ilegal e constrangimento ilegal com arma de fogo. Até o momento, seis ministros votaram pela condenação.
Para Mendonça, no entanto, a deputada possuía autorização legal para portar arma e não poderia ser condenada por esse crime específico. “Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”, afirmou. O ministro reconheceu apenas o constrangimento ilegal, sustentado pelas imagens amplamente divulgadas na época, e propôs uma pena de oito meses em regime aberto.
Questionamento sobre competência do STF
O magistrado também contestou a própria competência do STF para julgar o caso, argumentando que os fatos não têm relação direta com o exercício do mandato parlamentar. “A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções”, disse.
Mendonça reforçou ainda que a eventual perda do mandato não poderia ser determinada pela Suprema Corte, mas sim pela Câmara dos Deputados, salvo nas exceções constitucionais.
Outros processos contra Zambelli
Além desse julgamento, Zambelli enfrenta outras acusações. Ela já foi condenada a dez anos de prisão pelo envolvimento em um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inseriu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de ser detida, a parlamentar viajou para a Itália, onde permaneceu por dois meses. No dia 29 de julho, autoridades italianas efetuaram sua prisão. Atualmente, Zambelli aguarda o processo de extradição e pede para cumprir prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. O procedimento pode levar até dois anos.
