Justiça Eleitoral dá prazo de 15 dias para Solidariedade do empresário Ricardo Nicolau negociar dívida com a União
Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o diretório estadual do partido Solidariedade apresente, no prazo de 15 dias, uma proposta formal para o parcelamento de uma dívida considerada histórica com a União. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, e publicada nesta segunda-feira (23).
A medida ocorre no âmbito de um processo de cumprimento de sentença que tramita desde 2016 e envolve pendências financeiras da legenda junto ao governo federal. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e também inclui o antigo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), incorporado ao Solidariedade em 2023.
De acordo com a decisão, o partido deverá encaminhar diretamente à AGU uma proposta de acordo para quitação do débito. O objetivo é buscar uma solução negociada antes da adoção de medidas mais rigorosas por parte da Justiça.
No Amazonas, o partido reúne nomes conhecidos da política local, incluindo o empresário Ricardo Nicolau. A situação financeira da legenda passa, agora, por um momento decisivo, já que o não cumprimento da determinação judicial pode resultar em sanções que impactam diretamente seu funcionamento.
Caso o Solidariedade não apresente uma proposta dentro do prazo estabelecido, o processo poderá avançar para a fase de execução forçada. Entre as possíveis consequências estão o bloqueio de recursos do Fundo Partidário e até a penhora de bens da sigla.
O Ministério Público Eleitoral acompanha o caso, enquanto a Justiça aguarda a manifestação do partido para definir os próximos desdobramentos do processo.
