Governo Trump impõem restrições de visto a autoridades estrangeiras por censura
Brasil – Na última quarta-feira (28), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou uma nova política que restringe a emissão de vistos para autoridades estrangeiras que praticarem censura contra cidadãos ou empresas de tecnologia americanas. A medida, segundo Rubio, visa proteger a liberdade de expressão, considerada um dos pilares fundamentais dos valores americanos.
Em seu pronunciamento, Rubio destacou que a liberdade de expressão é um direito essencial e que os EUA devem ser um exemplo global de defesa dessa garantia. Ele criticou ações de governos estrangeiros que tentam impor censura a residentes americanos ou a plataformas tecnológicas do país, classificando tais atitudes como uma afronta à soberania dos Estados Unidos.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam mandados de prisão ou ameacem cidadãos e residentes americanos por suas publicações em redes sociais enquanto estão em solo americano. Também não aceitaremos que exijam de empresas americanas políticas de moderação de conteúdo que violem nossa soberania e o direito à livre expressão”, declarou Rubio.
Embora o secretário não tenha citado nomes, especula-se que a medida possa impactar figuras como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, devido a recentes decisões judiciais relacionadas a plataformas digitais. No último dia 21, Rubio já havia indicado, em audiência no Congresso americano, que sanções contra o magistrado estavam em análise.
A política de restrição de vistos é respaldada pela Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite barrar a entrada de estrangeiros cujas ações possam prejudicar a política externa do país. Rubio também informou que as sanções podem se estender a familiares das autoridades visadas.
A decisão reflete a postura do governo de Donald Trump de combater o que considera abusos de poder por parte de governos estrangeiros, especialmente em questões relacionadas à liberdade de expressão e à operação de empresas americanas no exterior.
