Governador Wilson Lima, entrega defesa prévia à comissão de impeachment
O governador do Estado, Wilson Lima, apresentou defesa prévia à Comissão de Impeachment da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na tarde desta quinta-feira (23).
A defesa pede o arquivamento do pedido impeachment dele e do e do vice-governador, Carlos Almeida (PTB) por crime de responsabilidade supostamente praticado. A comissão tem um prazo de dez dias para avaliar e elaborar um parecer.
O documento diz que o pedido de impeachment apresentado contra o Governador elenca ‘acusações infundadas’ e ‘vazias relativas’ à situação da saúde no Estado do Amazonas. A defesa se refere à denúncia aberta no final de abril pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), representado pelo Mário Vianna, que entregou para a Assembleia o pedido de impeachment do governador e vice-governador Carlos Almeida Filho. A categoria alega má gestão da saúde no período da Covid-19 no Amazonas. O vice, Carlos Almeida já havia apresentado na quarta (23) uma defesa preliminar com pedido de arquivamento da denúncia.
“A denúncia apresentada é genérica, não individualiza quais as supostas condutas teriam sido praticadas pelo Governador, não havendo comprovação mínima de autoria e materialidade, ou seja, de que houve o cometimento de crime de responsabilidade que possa ser imputável à pessoa do Governador”, cita um trecho do documento.
Em outro trecho, sobre a acusação de dar pedaladas fiscais ao utilizar o fundo de fomento ao turismo para fins diversos dos quais deveriam ser utilizados, a defesa justifica que a nota de empenho anexada pelo denunciante é de péssima qualidade e dificulta o entendimento.
Sobre a acusação de má-aplicação do dinheiro público, aponta que a denúncia é mais uma vez genérica.
Sobre o pagamento de dívidas de gestões anteriores, a defesa aponta que não foram elencadas quais dívidas são essas, quando foram pagas, tampouco quais recursos foram utilizados para isso.
Os principais pontos mencionados pelos denunciantes são: desvio de finalidade das verbas públicas; má aplicação de verbas públicas; aumento injustificado dos vencimentos dos funcionários do alto escalão; renúncia de créditos tributários de ICMS; e ausência de transparência/violação à publicidade.
Conforme consta no documento, mais elementos para defesa serão apresentados posteriormente. No entanto, a defesa pede o arquivamento do processo de impeachment, e alega que atos de gestão ‘não constituem crime de responsabilidade’.
“A fragilidade da denúncia resulta, inevitavelmente, na sua rejeição e no arquivamento do processo de impeachment por ausência de justa causa”, cita.
