Fundo de Promoção Social divulga resultado da 1ª fase do edital 003/2017 para o setor primário
Manaus – As OSCs devem apresentar até o dia 16 de março o Plano/Programa de trabalho e demais documentos no Protocolo do FPS (Sede do Governo do Estado do Amazonas, avenida Brasil, nº 3.925, Compensa 2, zona oeste)
Cerca de 95 propostas foram aprovadas na primeira fase do edital 003/2017 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), exclusivo para a inclusão produtiva de agricultores familiares. A lista com os projetos selecionados está disponível para consulta no Portal do Governo (amazonas.am.gov.br).
O edital foi lançado em dezembro do ano passado pelo FPS do Governo do Amazonas, com investimento da ordem de R$ 6 milhões. Cada instituição poderia apresentar uma proposta no valor de até R$ 200 mil. O objetivo é fomentar projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam no setor primário e agricultura familiar.
O FPS recebeu 207 propostas entre 11 de dezembro do ano passado e 19 de janeiro de 2018, tendo sido aprovadas 95 propostas de OSC’s de 39 municípios, nessa primeira fase de seleção do Edital. Do total de aprovados, 79 foram de associações e cooperativas que nunca haviam sido contempladas em editais anteriores.
A presidente de honra do FPS, Mônica Mendes, ressalta que esse olhar para o interior garante o desenvolvimento social e econômico de muitas pessoas. “O setor primário precisa desse apoio para conseguir desenvolver importantes projetos que vão melhorar a vida das famílias amazonenses. E essa é uma orientação do governador Amazonino Mendes que busca dar soluções para os desafios do trabalhador rural.
Prazo – Após essa primeira fase, as OSCs devem apresentar entre os dias 2 e 16 de março o Plano/Programa de trabalho e demais documentos, conforme item 8.2 do edital, no Protocolo do FPS (Sede do Governo do Estado do Amazonas, avenida Brasil, nº 3.925, Compensa 2, zona oeste), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Etapa – A primeira etapa foi realizada com a submissão das propostas e apresentação de documentos obrigatórios. Essa etapa foi avaliada pela Comissão de Análise e Avaliação, que é composta por técnicos da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) E Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
Marco Regulatório – O edital 003/2017 segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal n.º 8726/2016, que estabelece o Marco Regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016. A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Através do edital, o FPS vai apoiar projetos sociais de organizações no âmbito das políticas estaduais voltadas à inclusão produtiva, especificamente no setor primário e agricultura familiar.
FOTOS: HERICK PEREIRA/SECOM
