Fim da escala 6×1: Alcolumbre agenda votação da PEC para terça-feira após eleição
Brasil – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na agenda da próxima semana a discussão, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Estão previstas três sessões semipresenciais, na terça-feira (6), quarta (7) e quinta-feira (8).
A proposta, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pelo regimento do Senado, uma PEC precisa cumprir etapas de discussão antes de chegar à votação. São cinco sessões de debate em plenário antes da votação em primeiro turno e, posteriormente, mais três sessões antes da análise em segundo turno.
Esse prazo, no entanto, pode ser encurtado por meio da chamada quebra de interstício, desde que o requerimento seja aprovado pelos senadores.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários votos favoráveis de três quintos dos integrantes do Senado em dois turnos — o equivalente a pelo menos 49 dos 81 senadores.
As sessões da próxima semana serão semipresenciais, permitindo que os parlamentares participem e votem também de forma remota.
A possibilidade de sessões remotas ganhou espaço durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso precisou adaptar seu funcionamento às medidas de isolamento social.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
Uma das principais mudanças é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não ocorreria imediatamente. O texto prevê um período de transição: 60 dias após a eventual promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso remunerado. Após 12 meses, o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também prevê exceções para determinados regimes de trabalho e para profissionais com diploma de nível superior e remuneração elevada, além de preservar a possibilidade de acordos e convenções coletivas para atividades com jornadas diferenciadas.
