Ex-presidente da Câmara de Autazes terá que devolver R$ 619,5 mil aos cofres públicos, determina TCE-AM
Brasil – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta terça-feira (19), uma decisão por maioria de votos desaprovando as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França (Progressistas), referentes ao ano de 2020. A sessão, a 45ª ordinária do Tribunal Pleno, foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e transmitida ao vivo pelas redes sociais.
A decisão do Tribunal impõe ao gestor Emilson Sales de França a obrigação de ressarcir aos cofres públicos um montante total de R$ 619,5 mil, incluindo multas e alcance, devido a diversas irregularidades detectadas em cinco licitações e na reforma da Câmara Municipal.
As falhas identificadas pelo TCE-AM incluem a ausência de notas de empenhos originais, ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro. Além disso, faltam justificativas para as contratações, certidões e documentos essenciais, como projeto básico e termo de referência, nos processos licitatórios.
O relatório do auditor Mário Filho aponta a falta de documentos que comprovem a execução de serviços relacionados à reforma da sede da Câmara Municipal de Autazes, como a instalação de grades e portas com pintura na sede do Poder Legislativo.
O Tribunal Pleno, além de fixar um prazo de 30 dias para que Emilson Sales de França efetue a devolução do montante devido aos cofres públicos ou apresente recurso, também instruiu a atual gestão da Câmara a corrigir as falhas identificadas nas contas e a evitar sua repetição no futuro.
A 45ª sessão ordinária contemplou a apreciação de 56 processos e contou com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, bem como dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas.
