Delegada Emília Ferraz tem até 3 dias para ressarcir R$ 1,2 milhões dos cofres públicos
Amazonas – A ex-candidata a deputada federal, Emília Ferraz de Carvalho, está prestes a enfrentar um dilema financeiro considerável. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou seu Pedido de Reconsideração das contas eleitorais referentes ao ano de 2022, o que pode resultar na devolução de um montante significativo de recursos: exatamente R$ 1.201.050,00, um milhão, duzentos e um mil e cinquenta reais.
A ex-delegada geral de Polícia do Amazonas havia solicitado a prorrogação de prazo para regularizar suas contas após ter suas despesas eleitorais desaprovadas pelo TRE-AM no mês de setembro deste ano. No entanto, a tentativa de reconsideração não obteve sucesso, de acordo com a decisão assinada pelo Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM nesta segunda-feira (23).
A principal razão para a rejeição de suas contas reside na falta de apresentação de documentos que comprovassem as despesas com atividade de militância, totalizando 745 contratos no valor de R$ 622.550,00 (seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais). Além disso, houve 274 contratos relacionados a serviços prestados por terceiros, no valor de R$ 578.500,00. Essas despesas não comprovadas implicaram na determinação do juiz para que o valor seja recolhido ao Tesouro Nacional, seguindo as disposições da Resolução vigente, totalizando R$ 1.201.050,00.
Emília Ferraz terá um prazo de três dias para se manifestar em relação ao parecer da unidade técnica do TRE-AM. Em suas declarações à justiça eleitoral, ela informou possuir bens no valor de R$ 50.300,00. No entanto, sua campanha recebeu mais de R$ 2,5 milhões em recursos, dos quais R$ 2.561.000,00 vieram do fundo partidário estadual, e apenas R$ 4.285,71 do diretório municipal. Pessoas físicas também contribuíram financeiramente, com destaque para Akerna Marques Chagas Corado, que doou R$ 5.300,00, e Domingos Carneiro Lima Junior, com uma doação de R$ 5.000,00.
A análise das contas de campanha revela que a maior parte dos gastos de Emília Ferraz se concentrou em atividades de militância e mobilização de rua, totalizando R$ 723.100,00, o que representa 36,74% dos gastos. Os serviços prestados por terceiros atingiram o valor de R$ 624.600,00, seguidos de doações financeiras a outros candidatos/partidos no valor de R$ 595.600,00 e despesas com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo no montante de R$ 216.700.
Emília Ferraz enfrenta, portanto, um desafio considerável para regularizar suas contas eleitorais e evitar a devolução do montante determinado pelo tribunal.
