Caso Master: Gilmar Mendes pede suspensão de julgamento até que STF mapeie todos os magistrados envolvidos
Brasil – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem solicitando a imediata paralisação do julgamento referente ao Caso Master (PET 16.662/DF). A exigência do magistrado é que a Corte suspenda qualquer decisão até que seja feito um levantamento completo de todos os juízes mencionados nas investigações que apuram irregularidades ligadas ao Banco Master.
O processo em questão analisa um relatório da Polícia Federal que aponta indícios de troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, para Gilmar Mendes, deliberar sobre o mérito neste momento seria um erro, pois “decidir antes de saber quem decide” poderia invalidar o julgamento devido à possível participação de ministros impedidos ou parciais na Corte.
Mapeamento de envolvidos e críticas a “apuração seletiva”
Apoiando uma proposta inicialmente levantada pelo ministro Flávio Dino, Mendes defende que a Secretaria Judiciária do STF faça uma certificação oficial listando magistrados do próprio Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outras instâncias que tenham sido citados com indícios consistentes de recebimento ilícito de valores.
No documento, o decano subiu o tom contra o que classificou como “apuração viciada”. Ele criticou abertamente a condução das investigações por parte do ministro André Mendonça, relator do caso, afirmando que os relatórios produzidos parecem ter sido seletivamente direcionados para atingir Alexandre de Moraes.
Gilmar também questionou a participação de outros pares no colegiado. Ele citou nominalmente o ministro Kassio Nunes Marques, levantando dúvidas sobre sua imparcialidade para votar na ação devido a citações que envolvem o filho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações. Para o decano, recortar alvos específicos e omitir outros compromete a credibilidade da apuração.
Exigências para a retomada do caso
Com o objetivo de garantir o devido processo legal e o princípio do juiz natural, Gilmar Mendes condicionou o avanço do julgamento à aprovação de quatro medidas estruturantes pelo plenário:
- Unificação dos processos: O apensamento da PET 16.662/DF à PET 16.704/DF (ação que também envolve mensagens de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, e questiona a relatoria de Mendonça), dada a relação entre os casos.
- Novo sorteio de relator: A redistribuição das ações por meio de um novo sorteio, vetando substituições automáticas e questionando o fato de o ministro Edson Fachin ter assumido o caso sem esse rito.
- Certificação oficial: A exigência de que a Secretaria Judiciária do STF documente todos os magistrados com indícios de recebimento indevido no escopo do Banco Master.
- Direito de manifestação: A abertura de um prazo formal para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e todos os juízes citados possam se defender antes de a Corte retomar as deliberações.
