Deu ruim: Tribunal de Contas cobra prefeito de Presidente Figueiredo após denúncia sobre licitação milionária
Amazonas – O prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre critérios adotados em uma licitação realizada pela administração municipal. A Corte concedeu prazo de cinco dias para que o gestor justifique as exigências previstas na Concorrência Eletrônica nº 006/2026.
O caso chegou ao Tribunal após uma representação apresentada pela empresa Base Construtora Ltda., que levantou questionamentos sobre as condições estabelecidas no edital. Entre os pontos contestados estão as exigências relacionadas à apólice e à consulta de informações no Sistema de Registro de Operações (SRO).
A empresa argumenta que o procedimento adotado pela Prefeitura não estaria seguindo o formato orientado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de apontar possíveis excessos nas exigências documentais.
Questionamentos sobre a concorrência
Na representação, a construtora afirma que os critérios estabelecidos poderiam dificultar a participação de empresas interessadas no processo, comprometendo a competitividade da disputa.
Diante disso, a empresa pediu ao TCE-AM a suspensão imediata da licitação e de qualquer outro procedimento relacionado ao certame.
Tribunal cobra explicações da gestão municipal
A decisão foi tomada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, que determinou a apresentação de esclarecimentos pela Prefeitura dentro do prazo de cinco dias.
O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal na segunda-feira (10).
