Caso dos respiradores: Wilson Lima sofre derrota inicial em recurso no STJ
Amazonas – Nesta quarta-feira (2), o ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), recebeu o primeiro voto contrário no julgamento de um recurso apresentado pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo que apura supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
O ministro Raul Araújo votou contra o pedido dos advogados de Wilson, que buscavam retirar a Ação Penal 993 da condução da ministra Nancy Andrighi. O julgamento ocorre em plenário virtual da Corte Especial e permanece aberto para manifestação dos demais ministros até o dia 8 de setembro.
Até o momento, Raul Araújo foi o único ministro a apresentar voto. Dessa forma, ainda não há decisão definitiva sobre o recurso.
A discussão, neste momento, é de natureza processual e não trata da culpa ou inocência de Wilson Lima nas acusações relacionadas à compra dos equipamentos. O que está em análise é a definição de quem deve permanecer responsável pela relatoria da ação penal.
Defesa tentou alterar relatoria
A defesa de Wilson Lima sustentou que Raul Araújo deveria assumir a condução do processo por já ter atuado em outro procedimento relacionado ao caso, o Inquérito 1.746. Segundo os advogados, haveria conexão entre os dois processos que justificaria a mudança de relator.
O ministro, no entanto, rejeitou a argumentação e entendeu que não há fundamento jurídico para retirar a Ação Penal 993 da relatoria de Nancy Andrighi.
Na análise, Raul Araújo destacou ainda a diferença entre os períodos de instauração dos procedimentos. A ação penal relacionada à compra dos respiradores teve origem em abril de 2020, enquanto o Inquérito 1.746 foi aberto apenas em abril de 2021 e tratava do pagamento pelo transporte aéreo dos equipamentos.
O segundo procedimento acabou sendo arquivado definitivamente em março de 2025.
Com o voto de Raul Araújo, a tendência, caso seja acompanhado pela maioria da Corte Especial, é de que Nancy Andrighi continue responsável pela condução da ação penal.
Caso dos respiradores
O processo teve origem na compra emergencial de 28 respiradores realizada pelo Governo do Amazonas em 2020, durante o período mais crítico da pandemia.
A negociação ganhou repercussão nacional porque os equipamentos foram adquiridos por meio de uma empresa que tinha como atividade comercial o ramo de vinhos.
Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Wilson Lima e outros envolvidos, tornando-os réus no processo.
O julgamento iniciado nesta quarta-feira (2), porém, não analisa as acusações em si. A Corte avalia exclusivamente o pedido da defesa para modificar a condução da Ação Penal 993.
O julgamento segue aberto até 8 de setembro, quando os demais ministros poderão apresentar seus votos.
