Casas Lotéricas devem disponibilizar assentos preferenciais, determina PL de Roberto Cidade
Amazonas – Preocupado com o bem-estar dos grupos prioritários como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e com criança de colo, que utilizam os serviços das Casas Lotéricas, principalmente nos dias de pagamento de aposentados e pensionistas, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei n. 347/2021, que torna obrigatório a disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes em todo o Amazonas.
“Nós sabemos do grande fluxo de atendimento nas casas lotéricas, especialmente nos dias de pagamento aos aposentados e pensionistas. Tal fluxo gera uma espera longa, sendo que todos ficam em pé em enormes filas, até mesmo aqueles que têm prioridade no atendimento. Esta lei vem para garantir o direito a essas pessoas”, reforçou Roberto Cidade.
De acordo com o PL, os assentos deverão ser sinalizados e em caso de descumprimento, o infrator enfrentará algumas sanções. Entre elas, o pagamento de multa de 10 (dez) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), após a primeira advertência. Em caso de reincidência a multa passa a ser de 10 UFIR. No caso de Manaus, a Unidade Fiscal do Município atualmente é de R$ 114, 61.
“A proposta não pretende onerar as casas lotéricas quanto à implementação de assentos a todos os usuários, somente aos clientes que necessitam de atendimento preferencial”, justificou o parlamentar.
Aposentados
Para a professora aposentada, Maria do Rosário de 77 anos, do município de São Sebastião do Uatumã, a iniciativa é muito boa, uma vez que muitos aposentados além de idosos têm outros problemas de saúde, como é o caso dela, com problemas no joelho.
“Eu espero que o projeto seja aprovado e logo vire uma realidade, pois para muitos que têm problemas de saúde, assim como eu, que não posso ficar muito tempo em pé, será um alívio. Pois em dia de pagamento todo mundo (os idosos e preferenciais) sofre esperando em pé pelo atendimento”, argumentou.
De igual forma, o aposentado de Parintins, Manuel Seixas de 76 anos, relata a importância de um atendimento humanizado nas Casas Lotéricas de Parintins.
“Esse projeto é muito importante. Eu sou operado e muitos idosos sofrem com algumas doenças, algumas até degenerativas e necessitam que esses espaços de espera sejam humanizados para receber esses clientes”, pontuou.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, e após sanção do Governo do Estado, as Casas Lotéricas terão 90 dias para se adequarem. No momento, o PL encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo e cumpre prazo regimental.
