Ampliação de cadeiras na Câmara pode ser votada ainda neste mês de junho
Brasil – Ampliação de cadeiras na Câmara pode ser votada ainda neste mês de junho
A Câmara dos Deputados pode votar ainda neste mês de junho uma proposta que prevê a ampliação do número de cadeiras no legislativo federal, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023. A medida, que visa corrigir distorções na representatividade dos estados com base no Censo 2022 do IBGE, tem gerado intensos debates entre parlamentares e a sociedade civil, levantando questões sobre custos, representatividade e impacto político.
A proposta busca ajustar a distribuição das cadeiras na Câmara de acordo com a população atual dos estados, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuição das vagas. Desde a última redistribuição, em 1993, mudanças demográficas significativas criaram desequilíbrios. Estados como Amazonas e Santa Catarina, que tiveram crescimento populacional expressivo, estão sub-representados, enquanto outros mantêm um número desproporcional de deputados. A favor da medida, defensores argumentam que ela tornará o legislativo mais justo e alinhado à realidade demográfica do país.
Por outro lado, críticos apontam que o aumento de 513 para 531 cadeiras elevará os custos do legislativo sem garantir melhorias significativas na representação. O Brasil, que já possui um dos congressos mais caros do mundo, enfrenta questionamentos sobre a alocação de recursos que poderiam ser direcionados a áreas como saúde e educação.
Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se sobre o tema em entrevista no dia 5 de junho de 2025, durante o 11º Fórum Parlamentar do Brics. Ele afirmou que pretende pautar o PLP 177/2023 no Senado até o fim de junho, antes do prazo estabelecido pelo STF. Alcolumbre destacou que a medida cumpre uma decisão judicial e negou que a criação de 18 novas cadeiras geraria aumento de despesas, alegando que o orçamento da Câmara já contemplaria a mudança. Ele planeja iniciar conversas com senadores e líderes partidários na próxima semana para viabilizar a votação antes de 30 de junho.
No entanto, há divergências sobre o impacto financeiro. Enquanto Alcolumbre defende que não haverá custos adicionais, a Direção-Geral da Câmara estima um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões com as 18 novas vagas, sendo cerca de R$ 3,6 milhões por deputado ao ano. Alguns senadores resistem à proposta, defendendo que a redistribuição ocorra dentro das 513 cadeiras atuais para evitar despesas extras. Alcolumbre também se posicionou contra a criação de cotas fixas para mulheres no Legislativo, argumentando que a obrigatoriedade poderia ser contraproducente e defendendo incentivos como o fortalecimento partidário e a formação política feminina.
Processo legislativo
Para ser aprovada, a proposta precisa passar por um trâmite rigoroso. Na Câmara, é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, antes de seguir para votação em plenário, onde exige maioria qualificada por ser uma emenda constitucional. No Senado, o processo é semelhante, com análise em comissões e votação em plenário. A expectativa é que a Câmara conclua sua parte em junho, antes do recesso, mas o cronograma apertado e as divergências políticas podem atrasar o processo.
Impacto político
A ampliação das cadeiras pode alterar a dinâmica política na Câmara, redistribuindo o poder entre estados e partidos. Regiões com maior crescimento populacional, como o Norte e o Sul, podem ganhar influência, beneficiando legendas mais fortes nessas áreas. Isso gera tensões, já que a medida afeta interesses regionais e partidários, tornando a negociação um ponto central do debate.
Repercussão pública
A opinião pública está dividida. Alguns setores defendem a ampliação como um passo para maior representatividade, enquanto a maioria dos brasileiros, segundo sondagens, rejeita a ideia devido ao aumento de gastos. Em um contexto de ajuste fiscal e desconfiança com a classe política, a percepção de que a medida seria um “custo desnecessário” é predominante.
