ALEAM realiza audiência pública sobre o fim da escala 6×1 na próxima sexta-feira (22)
Amazonas – O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhará espaço no Amazonas nesta semana. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) receberá, na próxima sexta-feira (22), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/29, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
A realização da audiência foi confirmada nesta segunda-feira (18) pelo deputado federal Saullo Vianna (MDB), autor do requerimento que solicitou o debate no estado. Segundo o parlamentar, a proposta precisa ser discutida com diferentes setores da sociedade antes de avançar no Congresso Nacional.
“Sou a favor. Serão ouvidas as entidades de classe do empresariado e trabalhadores. Sociedade civil também”, afirmou o deputado.
A PEC que trata do fim da escala 6×1 é considerada uma das pautas mais sensíveis em discussão no Congresso, por envolver mudanças nas relações de trabalho e impactos econômicos para empresas e trabalhadores. Em diferentes estados do país, audiências e debates têm reunido representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas para contribuir com o texto final da proposta.
Além da mudança na jornada semanal, a expectativa é de que o governo federal envie um projeto de lei complementar para regulamentar regras específicas para determinadas categorias profissionais e estabelecer modelos diferenciados de jornada de trabalho.
Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a análise da proposta será prioridade da Casa ainda neste mês de maio. A declaração foi dada após uma corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o tema precisa ser construído em diálogo com diferentes segmentos da sociedade.
A proposta está atualmente em análise em uma comissão especial criada para discutir a PEC e elaborar o parecer final. A expectativa é que o relator, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresente a primeira versão do relatório já na quarta-feira (20).
Após a votação na comissão, o texto ainda precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado. A previsão, segundo o presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana, é de que a matéria seja analisada pelo plenário da Câmara no próximo dia 27 de maio.
