ALEAM aprova orçamento de R$30 bilhões para Governo do Amazonas em 2024
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, destinando um montante superior a R$30 bilhões para o Governo do Estado. A votação favorável à proposta apresentada pelo Executivo estadual reflete o apoio da maioria dos membros da Casa Legislativa ao orçamento proposto.
A relatora do Projeto, deputada Alessandra Campelo (Podemos), informou que o orçamento para o ano de 2024 recebeu um total de 677 emendas, sendo que apenas 45 delas foram rejeitadas. Campelo enfatizou que todos os percentuais destinados à segurança, saúde e educação estão assegurados, atendendo aos princípios constitucionais dessas áreas.
“Todos os princípios constitucionais da segurança, saúde e educação, o estado fez acima do percentual previsto. Então, neste orçamento, todos os requisitos técnicos e constitucionais foram atendidos, garantindo os preceitos da LDO. Todas as emendas apresentadas, inclusive as que solicitam a convocação dos concursados, serão encaminhadas por esta Casa como indicativas para o governo, para que, dentro das possibilidades orçamentárias, possa atender total ou parcialmente grande parte do que será enviado a ele,” declarou Campelo.
A mensagem do governo, número 110°/2023, enviada aos deputados em 31 de outubro, estabelece que mais de R$29 bilhões do orçamento serão destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$419 milhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 garante recursos para o setor primário, os Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Municípios.
A área da Saúde foi a mais contemplada com o direcionamento de recursos, evidenciando a importância dada pelos parlamentares a setores essenciais para o desenvolvimento do Estado.
O Projeto de Lei Orçamentária 2024 foi encaminhado à Aleam em 31 de outubro com uma estimativa de receita de R$30,1 bilhões, representando um crescimento de 14,8% em relação a 2023, quando o orçamento estadual foi de R$26,2 bilhões. O investimento previsto abrange R$4,2 bilhões para a educação, R$3,4 bilhões para a saúde e R$2,5 bilhões para a segurança pública.
Os deputados estaduais apresentaram um total de 677 emendas, sendo 632 impositivas, das quais 371 são individuais e 261 são coletivas de bancada. O relatório final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam foi apresentado, permitindo que a LOA 2024 fosse votada em plenário, consolidando o compromisso com áreas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população do Amazonas.
