MPAM oferece denúncia contra PMs e guarda municipal por estupro coletivo de indígena em Santo Antônio do Içá
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá, ofereceu denúncia criminal contra os cinco policiais militares e o guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama. Os crimes teriam ocorrido de forma sistemática e coletiva, durante o período em que a vítima esteve sob custódia em uma delegacia no interior do estado.
A denúncia imputa aos acusados a prática de estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal, com a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, em razão da vulnerabilidade da vítima, a quem foi negada qualquer proteção, mesmo estando sob responsabilidade direta do estado.
A violência teria ocorrido por mais de nove meses, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, dentro das dependências da 53ª Delegacia Interativa de Polícia, no município de Santo Antônio do Içá. A vítima, que havia dado à luz recentemente, esteve detida no local com seu bebê recém-nascido, em cela masculina, insalubre e sem qualquer tipo de assistência médica, jurídica ou psicológica.
A denúncia apresentada é resultado de uma investigação conduzida de forma integrada por Gaeco, GAJ Criminal e Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá, que reuniram provas contundentes — entre elas laudos periciais, depoimentos de testemunhas, exames médicos-legais e avaliação psicológica da vítima.
De acordo com o MPAM, os fatos também configuram violência institucional e abuso de poder, uma vez que os acusados utilizavam da função pública para intimidar, ameaçar e silenciar a vítima e seus familiares. Após a transferência da mulher para Manaus, parte dos denunciados chegou a visitar a casa da mãe dela, em tentativa de impedir a continuidade das denúncias.
O caso ganhou destaque nacional após ser noticiado pelo Portal Sumaúma, acentuando a necessidade de respostas rápidas e efetivas das instituições públicas.
Prisão dos acusados
No final de semana passado, cinco denunciados foram presos preventivamente, por decisão da Justiça, menos de 24 horas após o MPAM apresentar os pedidos de prisão. Um policial militar, que ainda está em missão do governo federal em área de difícil acesso, será recolhido assim que voltar a Tabatinga, segundo informação do Comando Geral da PM.
Os mandados foram cumpridos por equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar nos municípios de Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá.
A medida buscou garantir a ordem pública, evitar a intimidação de testemunhas e proteger a vítima, que permanece sob acompanhamento institucional prestado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) do MP e pela Defensoria Pública do Amazonas.
A procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque afirmou que o MPAM segue comprometido com a responsabilização dos envolvidos e com a garantia de Justiça para a vítima. “Este é um caso emblemático de violência institucional contra uma mulher, mãe e indígena em extrema situação de vulnerabilidade. Nosso dever é garantir que esse tipo de atrocidade não se repita e que a responsabilização seja completa”, afirmou.
Próximos passos – Com o recebimento da denúncia, o processo, que corre em segredo de Justiça, seguirá para instrução e julgamento perante o juízo competente. O MPAM atuará em todas as fases da persecução penal, assegurando a proteção da vítima e de sua família, além de garantir que os direitos fundamentais sejam preservados ao longo de todo o trâmite judicial.
