Brasília Amapá Roraima Ceará Pará |
Manaus
º
Web Stories Streamline Icon: https://streamlinehq.com CM7 Shorts
Brasília Amapá Roraima Ceará Pará CM7 Play

Ministério Público Federal pede suspensão de obra na praia do Açutuba, em Iranduba

Ministério Público Federal pede suspensão de obra na praia do Açutuba, em Iranduba

O Ministério Público Federal (MPF/AM) pediu à Justiça Federal em ação civil pública, com pedido de liminar, a imediata paralisação de qualquer atividade no local de construção do ‘Açutuba Park’, na praia do Açutuba, em Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus). O empreendimento da empresa Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda. está inserido em área de preservação permanente do rio Negro e começou a ser construído sem licença de instalação.

A ação busca a reparação integral de todos os danos ambientais e ao patrimônio cultural causados pela empresa com a conivência do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas (SPU/AM), que são réus no caso por não fiscalizarem corretamente as condições para concessão de licença ambiental.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o empreendimento está na área do sítio arqueológico Açutuba, um dos maiores – com 90 hectares de área – e mais representativos sítios arqueológicos da Amazônia, de acordo com o próprio Instituto.

Em visita técnica realizada no segundo semestre do ano passado, o Iphan constatou a destruição do sítio arqueológico e o grande impacto ambiental causado pela empresa no local. Foram identificados danos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural decorrentes da atividade de terraplanagem, supressão vegetal e alargamento do acesso ao Residencial Açutuba Park.

Na ação, o MPF/AM pede, além da  imediata paralisação de qualquer atividade no local de construção do Açutuba Park, que a empresa seja condenada a recuperar todos os danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Em caso da não recuperação do meio ambiente degradado, a empresa deve ser condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos não recuperados.

A Açutuba Planejamento e Incorporadora Ltda. e o Ipaam, conforme pedido do MPF/AM, devem também ser condenados ao pagamento de indenização pelos danos causados, sendo estes restauráveis ou não, com valor a ser apurado no curso da ação.

Se os pedidos do MPF/AM forem aceitos pela Justiça Federal, a empresa deverá apresentar em 60 dias o Projeto de Prospecção Arqueológica Intensiva da área do empreendimento para análise e aprovação do Iphan com as complementações já exigidas pelo órgão. Em caso de descumprimento, a pena será de R$ 1 mil de multa diária.

A ação também pede que o Ipaam não renove a Licença Prévia e não expeça a Licença de Instalação e que a SPU/AM  que não expeça a Certidão de Inscrição de Ocupação de Terreno Marginal até que o caso seja julgado, sob a pena de multa de R$ 1 mil por dia a recair sobre o patrimônio pessoal do gestor do órgão descumpridor.

A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0008497-79.2016.4.01.3200, onde aguarda julgamento.

Licenças ambientais – O licenciamento ambiental se desenvolve em três etapas para a implantação de um empreendimento degradador do meio ambiente. A primeira – que a empresa ré possuía – é a Licença Prévia, onde o projeto é apresentado e estudos são feitos no terreno; a segunda é  Licença de Instalação, que permite a construção da obra; e a terceira, a Licença de Operação, que permite o funcionamento do empreendimento.

Fato Amazônico http://www.fatoamazonico.com/site/noticia/ministerio-publico-federal-pede-suspensao-de-obra-na-praia-do-acutuba–em-iranduba/


Siga-nos no Google News Portal CM7

Calor de até 36°C e chuva rápida marcam a terça-feira (17) em Manaus; confira

audio by VoicexpressManaus – O calor em Manaus hoje, terça-feira (17), pode elevar os termômetros aos 36°C. A previsão indica períodos de sol entre nuvens e possibilidade de pancadas passageiras de chuva, principalmente ao longo da tarde. Apesar da instabilidade, as altas temperaturas devem predominar na capital amazonense. Segundo o HG Brasil, a temperatura mínima […]

17 de novembro de 2026 às 08:08

ADS divulga calendário das Feiras de Produtos Regionais desta semana, com edição especial no ramal Frederico Veiga

audio by VoicexpressAmazonas – Com foco na valorização da produção regional e no fortalecimento da agricultura familiar, Manaus recebe, nesta semana, nove edições das Feiras de Produtos Regionais, promovidas pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), sendo oito habituais e uma especial. A programação aproxima produtores rurais dos consumidores, incentiva a comercialização direta e […]

17 de novembro de 2026 às 07:57

Barraco na madrugada: blindadas se pegam no tapa e confusão vira a maior atração em frente à distribuidora; veja vídeo

audio by VoicexpressBrasil – A madrugada de domingo (15) terminou em confusão no município de Manoel Urbano, interior do Acre. Segundo informações preliminares, duas mulheres se envolveram em uma briga em distribuidora de bebidas, chamando a atenção de pessoas que estavam no estabelecimento. A pancadaria teria começado em frente ao comércio e rapidamente evoluído para […]

16 de novembro de 2026 às 11:09

Por um triz: motorista bêbado invade e destrói banca de tacacá na Cidade Nova

audio by Voicexpress Amazonas – Nas primeiras horas da manhã deste domingo (15), um grave acidente assustou moradores e comerciantes na região da Bola do Samu, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. Um motorista, apontado por testemunhas como estando sob efeito de bebida alcoólica, perdeu o controle da direção e invadiu uma […]

15 de novembro de 2026 às 14:36

Âmbar Energia dá desconto de até 80% em dívidas e R$ 1,5 milhão em prêmios

audio by VoicexpressAmazonas – A Âmbar Energia lança, em 16 de novembro, a campanha “Âmbar Facilita”, que permite aos consumidores do Amazonas quitar contas de energia em atraso com até 80% de desconto e isenção de juros, multas e correção monetária. A ação vale até 26 de dezembro nos 62 municípios do estado, que somam […]

13 de novembro de 2026 às 14:33

Tragédia: imagens mostram acidente que tirou a vida do filho do secretário da Sepror em Manaus; veja momento

audio by VoicexpressAmazonas – Um grave acidente de trânsito terminou em tragédia na Avenida das Torres, em Manaus. Richard Pontes, filho do secretário de Estado de Produção Rural (Sepror), Ricelli Viana Pontes, morreu após o veículo Audi que dirigia sair da pista e colidir violentamente contra uma árvore. Imagens do acidente mostram o momento da […]

13 de novembro de 2026 às 07:16

Prefeitura de Manaus oferece vacinação antirrábica gratuita em evento escolar no Coroado nesta sexta-feira, 13/11

audio by VoicexpressManaus – Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), vai disponibilizar vacinação antirrábica gratuita para cães e gatos nesta sexta-feira, 13/11, durante o evento “Dia da Família na Escola”, realizado na escola estadual Professor Aristóteles Comandante de Alencar, no bairro Coroado, zona Leste da capital. A ação acontecerá das […]

11 de novembro de 2026 às 16:50

Fumaça das queimadas e seca sobrecarregam serviços de saúde em Manaus, com mais de 1,2 mil atendimentos; veja

audio by VoicexpressManaus – A fumaça das queimadas continua afetando a saúde dos moradores da capital amazonense. Entre 1º de agosto e 28 de outubro de 2026, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) contabilizou 1.219 atendimentos por fumaça em Manaus. O levantamento revela os impactos da poluição atmosférica em meio à estiagem […]

11 de novembro de 2026 às 09:25

Transporte coletivo é normalizado em Manaus, mas ameaça de paralisação continua

audio by VoicexpressManaus – O transporte coletivo de Manaus voltou a operar com 100% da frota nesta terça-feira (10), após a paralisação parcial realizada pelos rodoviários na segunda-feira (9). Apesar da retomada do serviço, a possibilidade de uma nova greve preocupa passageiros que dependem dos ônibus para se deslocar pela capital amazonense. O presidente do […]

10 de novembro de 2026 às 06:54

Prefeitura de Manaus convoca aprovados na primeira chamada do Bolsa Universidade 2027 para entrega de documentação

audio by VoicexpressManaus – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad) e da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), convoca os estudantes classificados na primeira chamada do Programa Bolsa Universidade (PBU) 2027 para a etapa obrigatória de entrega de documentação. O processo, de caráter presencial […]

10 de novembro de 2026 às 06:29
Carregar mais