STF decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso será analisado novamente pela Justiça de Santa Catarina, sem a participação do juiz e do promotor que atuaram anteriormente.
O julgamento ocorreu após recurso apresentado pela defesa de Mariana, que apontou irregularidades e humilhações sofridas durante a audiência realizada em 2020 — episódio que ganhou repercussão nacional.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve violação aos direitos da vítima e classificou o tratamento recebido durante o depoimento como revitimização. Segundo ele, a condução da audiência comprometeu a validade da prova e tornou o ato processual nulo.
Outros ministros acompanharam o entendimento, incluindo Cármen Lúcia, que criticou a postura adotada durante o processo e destacou os impactos desse tipo de situação para mulheres vítimas de violência sexual.
Após a repercussão do caso, foi sancionada em 2021 a Lei Mariana Ferrer, que prevê punições para atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências.
