Sancionada lei que eleva pena para roubo com uso de explosivos
A lei que aumenta a pena para quem roubar ou furtar utilizando explosivos foi sancionada na ultima segunda-feira (23) pelo presidente Michel Temer. De acordo com a norma, os bancos deverão instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão. É o que explicou o próprio presidente da República, em um vídeo divulgado no Twitter.
“Duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que há um agravamento na pena, ou seja, um aumento da pena, se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos. Outro ponto é que, se houver explosão de um caixa eletrônico, haverá um sistema pelo qual as notas que estão no caixa eletrônico ficarão inutilizadas, ou borradas de tinta, portanto inutilizadas ou até destruídas”.
A lei eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.
Esse texto que foi aprovado determina que os bancos instalem nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas.
Se a violência resultar em morte, a pena passa de 20 para 30 anos de reclusão.
