Reforma da Previdência: parecer é bem recebido pelo mercado financeiro
O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças. Governadores que defenderam participação na reforma se dizem frustrados.
Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).
Com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. Para chegar a esse número, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propões aumento de receitas por meio da transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e de tributo (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos.
Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada, “a economia gerada com o projeto é bastante significativa e deve gerar um choque positivo para a economia brasileira”, disse. No entanto, ele considera que incertezas com a votação do texto que ainda precisam ser reduzidas e a retirada de estados e municípios é “o ponto mais negativo”. “Os demais itens estavam no radar que seriam passíveis de mudança. Num certo sentido, o relatório trouxe viabilidade política e mantém esforço fiscal”, disse Cortez.
O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo considera importante a volta de estados e municípios para a reforma. Para ele, seria melhor votar a proposta no plenário no segundo semestre, após o recesso parlamentar, se for necessário haver tempo maior de negociação para inclusão dos estados e municípios. “Existem estados piores que a União [com relação às contas públicas]”, disse Espírito Santo.
Espírito Santo afirmou ainda que o mercado já tinha avaliado como positiva a proposta do presidente Michel Temer, com economia estimada de R$ 600 bilhões. “De tudo que a gente tem visto nesses últimos anos é a melhor coisa que aconteceu. O mercado já tinha gostado da reforma do Temer. Agora a gente conseguiu através de um conjunto de medidas fazer uma economia em 10 anos perto de R$ 1 trilhão que é um número que não resolve, mas ajuda muito”, afirmou.
Agencia Brasil
