Justiça Federal bloqueia mais de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT)
Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os acusados de crimes, como corrupção, envolvendo a construção da sede da Petrobras em Salvador.
Mais de R$ 400 milhões foram bloqueados de 18 réus da Operação Lava Jato, de acordo com a Justiça Federal. A determinação foi do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, em uma ação de improbidade administrativa relacionada à investigação de crimes de corrupção e danos ao erário na construção da sede da Petrobras em Salvador (BA), a Torre Pituba.
Na decisão, o juiz também determinou o bloqueio de mais de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT), resguardados os recursos do fundo partidário. Estão envolvidos na ação nomes como o delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fez a construção com a Odebrecht.
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A decisão, de 24 de março e que já foi cumprida, determinou o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias. O processo teve o sigilo baixado nesta quinta-feira (2).
O juiz federal analisou “a existência ou não de indícios do alegado esquema envolvendo a construção da Torre Pituba, bem assim da participação individual de cada requerido”. Ele ressaltou que “há, apenas, vislumbre das imputações feitas pela parte autora”, visto que o processo criminal está em andamento.
A ação por improbidade administrativa foi proposta em dezembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Investigação
Houve superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção e de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, de acordo com a Polícia Federal (PF). O caso foi investigado na 56ª fase da Lava Jato, em 2018.
As duas empreiteiras distribuíram vantagens indevidas de, pelo menos, R$ 68.295.866 que representam quase 10% do valor da obra, segundo o MPF.
Os valores eram direcionados, segundo o MPF, para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras, do PT e dirigentes da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas aconteceu entre 2009 a 2016, de acordo com o MPF. A Petros investiu na execução da obra para alugar o prédio à estatal por 30 anos.
Recurso do PT
Os advogados Partido dos Trabalhadores (PT) recorrem da decisão na tentativa de reverter o bloqueio fiananceiro. Segundo eles, foram efetivamente bloqueados R$ 190,3 mil reais de contas do partido, sendo R$ 51,3 mil do fundo partidário da mulher.
“Ocorre que, em se tratando de Fundo Partidário, a impenhorabilidade é prevista em lei”, diz trecho da petição.
A defesa do partido também alegou que diante da situação da pandemia do novo coronavírus é necessário considerar a necessidade de sobrevivência financeira, administrativa e política do PT.
“Nesta perspectiva, a determinação de bloqueio de elevada quantia – desprovida de qualquer urgência por parte do demandante – além de violar os preceitos constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade, conforme será adiante abordado, despreza o atual e delicado contexto, o qual torna ainda mais caros ao Partido Agravante e às pessoas físicas e jurídicas com as quais mantém relações os recursos tornados indisponíveis”, afirmam os advogados.
Outro argumento utilizado é o de que, ainda que sejam provados os fatos narrados na denúncia sobre a construção da Torre Pituba, “não houve a indispensável demonstração de que são reflexos de decisões institucionalmente tomadas pelo Partido dos Trabalhadores”.
Fonte: G1
