A verdade: Secretária da Secom Daniela Assayag, declara que não recebeu nenhuma notificação judicial como afirma portais de noticias
Manaus – A atual gestão da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informa que não foi notificada de qualquer decisão judicial e que também não recebeu requerimento administrativo a respeito de solicitação de informações desta secretaria pelo publicitário Durango Duarte. Portanto, não é verdade que a secretária da Secom, Daniela Assayag, tenha deixado de atender solicitação de informações sobre as despesas da pasta com publicidade, conforme divulgado, nesta quinta-feira, por um portal de notícias de Manaus.
Conforme o setor jurídico da Secom, o pedido de informações a esta Secretaria foi formulado em 22 de janeiro de 2015, pelo mencionado publicitário, ao então secretário da pasta na gestão do ex-governador José Melo de Oliveira (conforme documento juntado pelo próprio publicitário às fls. 25 dos autos do Mandado de Segurança nº 0609337-46.2018.8.04.0001). O pedido foi reiterado em mais duas ocasiões: em 12 de setembro de 2017, ao então secretário da Secom na gestão do ex-governador David Almeida (fls. 21/24 – TJ/AM); e em 22 de janeiro de 2018, ao então Secretário na Secom da gestão do ex-governador Amazonino Mendes (fls. 02 – TJ/AM).
Em razão do suposto não atendimento dos requerimentos acima mencionados, Durango Duarte impetrou, em 7 de março de 2018, mandado de segurança, acima referido, em desfavor do então secretário da Secom da gestão do ex-governador Amazonino Mendes. Em 28 de junho de 2018, os desembargadoras que compõem as Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiram por conceder a segurança. Porém, tal decisão restou suspensa, em razão da oposição de embargos de declaração pela Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas. Tal recurso, que mantinha suspensa a mencionada decisão, só foi julgado na data de ontem, 27 de fevereiro. A Secom informa que, até o momento, a referida decisão judicial sequer foi publicada e tampouco a atual secretária da pasta ou o órgão de representação judicial do Estado do Amazonas foram cientificados da mesma.
O texto divulgado em um portal de notícias, que afirma que “depois de ter pedido de informações negado, pela secretária de Comunicação do governo do Amazonas, Daniela Assayag (Foto ao lado do governador Wilson Lima). o publicitário Durango Duarte conseguiu uma decisão na justiça (…)”(sic) não corresponde à realidade dos fatos, pois não houve qualquer negativa, por parte da atual secretária, jornalista Daniela Assayag, em atender requerimento administrativo formulado por Durango Duarte.
