Nova lei na Flórida fortalece direitos de imigrantes com legislação antifraude
Mundo – A partir desta terça-feira, 1º de julho de 2025, imigrantes na Flórida passam a contar com um novo aliado na luta contra golpes e práticas ilegais em processos migratórios. A lei HB 915, sancionada pelo governador Ron DeSantis, entra em vigor com a promessa de fortalecer a proteção jurídica de uma das comunidades mais vulneráveis do estado, oferecendo ferramentas para combater fraudes e responsabilizar quem lucra com promessas enganosas.
A legislação surge em resposta ao aumento alarmante de casos em que imigrantes, movidos pela esperança de regularizar sua situação nos Estados Unidos, caem nas mãos de falsos especialistas. Esses indivíduos ou empresas, muitas vezes sem qualquer habilitação legal, cobram altas quantias por serviços que não entregam, deixando vítimas com prejuízos financeiros, emocionais e, em alguns casos, com o risco de deportação.
O Dr. Vinicius Bicalho, advogado e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), celebra a nova lei como um marco para a segurança jurídica dos imigrantes. “Muitos confiam em pessoas que se passam por profissionais, mas que não têm autorização para atuar em questões migratórias. Isso destrói sonhos e compromete vidas. A HB 915 é um passo crucial para coibir essas práticas”, explica.A lei introduz medidas concretas, como a possibilidade de vítimas abrirem processos civis contra fraudadores e buscarem indenizações por danos sofridos.
Além disso, reforça a fiscalização sobre a atuação de “notários” e consultores que operam fora dos padrões legais, uma prática comum que engana imigrantes desavisados. “A orientação é clara: apenas advogados licenciados devem ser procurados para assuntos migratórios. Essa legislação dá mais força a essa exigência”, destaca Bicalho.A comunidade imigrante no estado, que inclui milhares de brasileiros, agora tem um respaldo jurídico mais robusto para enfrentar abusos.
As autoridades recomendam verificar as credenciais de qualquer prestador de serviços migratórios e, em caso de suspeita de fraude, buscar apoio junto a associações como a AILA ou órgãos competentes. Com a nova lei, a Flórida sinaliza um compromisso com a proteção dos direitos de quem busca construir uma nova vida no país, oferecendo esperança em meio a um cenário muitas vezes marcado por incertezas.
