Flórida aprova lei para regular data centers de IA e barrar repasse de custos de energia
Brasil – A Flórida deu um passo significativo na regulação da infraestrutura de inteligência artificial. Na última quinta-feira (7/5), o governador Ron DeSantis sancionou a lei SB 484 durante uma coletiva de imprensa na Universidade Politécnica da Flórida, em Lakeland, ao lado do Secretário de Comércio do estado, Alex Kelly.
A nova legislação tem como foco principal o impacto financeiro das operações de tecnologia, garantindo que os altos custos energéticos gerados pelos imensos data centers de IA não pesem no bolso do cidadão comum.
Proteção ao Consumidor
O grande destaque da lei é a proibição do repasse de custos. Com a nova regulamentação, a responsabilidade recai sobre a Comissão de Serviço Público da Flórida, que deverá garantir que as empresas de IA paguem integralmente por suas próprias despesas com serviços de utilidade pública (como energia elétrica e água).
“Acho que vai fazer a diferença. E sei que muitas pessoas na Flórida podem respirar aliviadas, dado o que viram acontecer em outras partes do país,” declarou DeSantis ao agradecer ao Legislativo pela aprovação.
Concessões e Transparência Limitada
Apesar de celebrar a assinatura, o texto final da SB 484 foi menos rigoroso do que o governador inicialmente defendia. DeSantis havia pressionado por regulamentações rígidas visando aumentar a transparência e evitar que gigantes da tecnologia explorassem indiscriminadamente os recursos financeiros e ambientais do estado.
No entanto, o projeto sofreu alterações na Câmara dos Deputados após negociações que envolveram membros do governo federal. As principais concessões incluem:
Acordos de Confidencialidade (NDAs): A lei não proíbe empresas de IA de firmarem acordos secretos com agências estaduais.
Sigilo de Expansão: Data centers que planejam se instalar ou expandir suas operações na Flórida podem manter suas intenções em sigilo por até um ano.
Monitoramento e Poder Local
Para avaliar os impactos de longo prazo dessa infraestrutura, a nova lei estabelece diretrizes futuras e preserva a autonomia municipal:
Estudo de Impacto: O Escritório de Análise de Políticas de Programas e Responsabilidade Governamental da Flórida (OPPAGA) foi encarregado de realizar um estudo detalhado sobre a construção e operação de data centers. Os resultados devem ser entregues ao governador e aos presidentes do Senado e da Câmara até 1º de julho de 2027.
Zoneamento: Os governos locais continuam com o poder de regular o desenvolvimento e uso do solo no que diz respeito à instalação desses data centers.
O Cenário Político
A aprovação da SB 484 ocorreu nos momentos finais da conturbada sessão legislativa de 2026, sendo descrita por um veterano republicano do Senado como uma das piores de sua carreira. O Senado estava disposto a aprovar a versão mais dura desejada por DeSantis, mas precisou ceder ao texto reescrito pela Câmara.
O debate evidencia uma clara divisão no Partido Republicano sobre o tema. Enquanto o presidente Donald Trump e a Casa Branca adotam uma postura fortemente pró-IA, exemplificada pelo uso recente da tecnologia pelo Departamento de Defesa em operações no Irã e na captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro, Ron DeSantis se destaca no partido por sua cautela e defesa de regulamentações mais rígidas frente ao avanço da inteligência artificial.
