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Publicada no dia 23/03/2021 pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, totalmente com base no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto…

Para o cidadão aposentado, não existe momento mais aguardado do que a sua merecida aposentadoria, após anos de contribuição para…

Em recente decisão o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu e declarou legalmente a existência de uma…

Com o enorme avanço tecnológico, e, por vários motivos de apelos sexuais digitais, houve alteração no código penal em relação…

Comumente com o aumento dos veículos nas grandes e pequenas cidades, observamos em algumas calçadas desenhos de garagens/estacionamentos que são…

Na nossa legislação brasileira, não existe conceito que especifique o que é o namoro ou que o diferencie na pratica…

Manaus - A anosmia ou hiposmia (perda de olfato) e disgeusia (perda do paladar) são alguns dos sintomas mais comuns…

Na maioria das ações judiciais para fins de pagamento de pensão alimentícia aos filhos menores, os juízes após analisarem todas…

O movimento antivacina prega que essa forma de imunização é prejudicial à saúde. As redes sociais são um dos principais…

A LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) que entrou…

A gripe é causada por um vírus, chamado de influenzae, e geralmente é caracterizada por febre alta, seguida de dor…

O Ato de Improbidade descrito no art. 482, a, da CLT, é considerado como a primeira situação capaz de por…