Zona Franca – Miopia e Alienação
Manaus – A Zona Franca foi criada pelo Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro 1967, firmado pelo presidente Castelo Branco, aconselhado por seu ministro Roberto Campos. O primeiro pensava em segurança nacional, enquanto o genial economista raciocinava sobre desenvolvimento. Bem mais recentemente é que surgiu o componente ambiental, que transforma a Amazônia em motivo de efetiva importância planetária.
Quando os EUA sentiram a necessidade de desenvolver o Tennessee Valley, como a França no Midi e a Itália no Mezzogiorno, não hesitaram em conceder incentivos fiscais para reverter o quadro econômico negativo. Não é diferente no Brasil, a começar pela indústria montadora de automóveis. Ou seja, incentivos fiscais, definitivamente, não foram inventados pelo Brasil e nem para beneficiar o Amazonas.
Em Manaus, fincou-se um parque industrial que mantém de pé 97% da cobertura florestal do Amazonas. Políticas desastrosas executadas no sul do Pará, pela Sudam, causaram danos ecológicos, sociais e econômicos de monta. E todos sabemos que um dos nossos mais nobres compromissos para com a humanidade é ajudar a mitigar os efeitos do aquecimento global. A Amazônia não possui o “direito” de ser governada irresponsavelmente, sem levar em conta o quanto pode enriquecer seu povo e seu país, a partir da exploração sustentável de suas riquezas e desconsiderando o contexto político-militar, organizado sob a égide das Nações Unidas.
O Polo Industrial de Manaus é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio. Representa acima de 70% da economia amazonense. Já chegou a gerar 137 mil, empregos diretos (os indiretos representavam pelo menos cinco vezes isso). Após a crise dos 30 meses de recessão, caiu para 85 mil postos, provocando enorme dor social, mas abrindo espaço para a busca de duradouras soluções. Com a crise, sofreu as consequências de ser brasileiro e o grosso de sua clientela, brasileira também, estava mergulhada nas trevas do desatino econômico que dominaram a parte final do período Lula e todo o período Dilma.
Fala-se em zona franca e a denominação sequer me parece correta, pois o Amazonas é o maior contribuinte, de toda a região norte, em matéria de tributos nacionais. Paga-se muito imposto, para receber em troca serviços públicos ineficazes. A folha de pagamento do Distrito Industrial atinge, hoje, cerca de 2,5 bilhões de reais/ano, que demonstra a relevância do modelo para um estado que dele depende em mais de 70%, com uma capital com 2,2 milhões habitantes e que mergulharia no mais absoluto caos, na hipótese de vingar a “tese” do fim da Zona Franca.
A redução da alíquota do IPI dos concentrados de 20% para inviáveis 4%, em função da celeuma, motivou o desaparecimento de 10 mil empregos no depauperado interior. O presidente eleito Jair Bolsonaro se declarou, em campanha, favorável ao polo de Manaus. É hora de aliar compromisso e bom senso e retroceder de erro evidente.
Existe um polo industrial, vivenciando dura crise. E este país finge não intuir as consequências que ele próprio teria de arrostar, nos planos nacional e internacional. Precisa de parceria, não de miopia e pequenez. Desemprego campeia; polos entram obsolescência; quadro de iminente caos portuário; telefonia celular e internet ineficazes; existem rios, não hidrovias; inadiável a BR-319; necessidade de investimento maciço em formação de capital intelectual e formação de mão de obra e, sem dúvida, de incluir a biodiversidade (cosméticos, fármacos, biojóias) no processo produtivo.
Isso é mais justo que a estultice esnobe de “preferirem atirar dinheiro por helicópteros”. A ironia exige um mínimo de compostura e inteligência.
